O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X (ex-Twitter) do Brasil.
Ele ainda notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cortar a rede social em todo território nacional em, no máximo, 24 horas. Cabe à Anatel efetuar a medida (leia mais abaixo).
E empresas como Apple e Google terão 5 dias para tirar o aplicativo do X de suas lojas on-line.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a decisão de Moraes preenche os requisitos da lei.
O ministro impôs multa de R$ 50 mil diária a qualquer pessoa ou empresa que use qualquer subterfúgio (como VPNs) para acessar o X, mesmo o site estando banido do país.
Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta-feira (28), Moraes deu 24 horas para o X atender essa determinação. O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29), e o X escreveu que não obedeceria o que chamou de “ordem ilegal”.
Ao suspender o X, Moraes disse que a rede agiu para instituir um ambiente de “terra sem lei” no Brasil.
“(Após) os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”, escreveu Moraes.
Ele argumentou que o X no Brasil vem sendo instrumentalizado para divulgação em massa de discursos de ódio e racistas, inclusive com interferência nas eleições municipais. Com isso, segundo o ministro, a demora do X em se adequar a determinações judicias aumenta o dano social. Daí a necessidade de suspensão da rede.
“(Verifica-se a) Manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”, continuou Moraes.
O ministro também havia ordenado que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.
As multas chegam a R$ 18 milhões. O X também não cumpriu essa determinação.
Na decisão desta sexta, Moraes disse que o bilionário Elon Musk, dono do X, desrespeita as leis brasileiras e tenta se impor, de forma irregular, como um “ente supranacional”.
“O maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como um verdadeiro ente supranacional, imune às legislações de cada país”, escreveu o ministro.
Notificação à Anatel
Moraes enviou uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É a Anatel que cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X. Não necessariamente essa retirada do ar é imediata, por questões técnicas.
Na prática, cabe às operadoras suspender o acesso às redes sociais. Elas podem impedir o acesso dos clientes a todos servidores da rede social, incluindo tanto o que é acessado pelo navegador quanto o que é armazenado no celular.
Com informações G1