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Geral Operações fora do estado
Nota Fiscal do Produtor Eletrônica será obrigatória a partir de julho
A partir do dia 1º de julho, no Paraná, todas as operações interestaduais de produtor rural devem ser realizadas com a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). Portanto, estará proibida a utilização da Nota Fiscal do Produtor Rural em papel nas operações para fora do Estado.
Nas operações internas, ou seja, dentro do Paraná, o produtor rural poderá optar pela Nota Fiscal do Produtor eletrônica ou em papel. A NFP-e é mais prática para o produtor rural, pois ele não precisa se deslocar até à prefeitura para prestar contas de suas notas fiscais. Tudo será feito via internet, no portal da Receita/PR. O acesso se dá em ambiente seguro e mediante utilização de chave e senha, ou seja, é exclusivo, individual e de responsabilidade do produtor. Assim, é muito importante manter em segurança a chave e senha de acesso, não fornecendo a terceiros.
Inicialmente, para a emissão da NFP-e o produtor rural titular do Cad/Pro precisa fazer o cadastro de usuário no site da Secretaria da Fazenda do Paraná, tendo como endereço www.fazenda.pr.gov.br, para obter a chave e a senha. Portanto, ele terá que se tornar usuário do Sistema do Produtor Rural (SPR). No portal, existe um campo para tornar-se usuário e que encaminha para o passo a passo de como realizar este cadastro. Os dados para emissão da nota fiscal eletrônica em si são semelhantes aos dados da nota fiscal física: CNPJ, natureza da operação, seguindo o mesmo processo da nota de papel.
É importante que o produtor rural não deixe para o último dia o cadastro no site da Receita/PR para não correr o risco de ter problemas na emissão da NFP-e, pois, as informações do cadastro de usuário precisam ser enviadas para a Receita Estadual deferir. Além disso, o produtor rural deve manter em dia o seu cadastro na prefeitura, pois a emissão da NFP-e está condicionada a um cadastro ativo e atualizado. Logo, o endereço da propriedade deve estar completo.
Com assessoria
