O fim da caixa preta do pedágio – por Cida Borghetti

Ao assumir o Governo do Estado Paraná adotei uma série de medidas para abrir a caixa preta do pedágio e acabar com um sistema tarifário há muito tempo injusto e perverso aos paranaenses.

Uma das primeiras ações foi notificar as concessionárias de que não haveria hipótese de renovação ou de prorrogação dos atuais contratos que se encerram em 2021.

Em paralelo, instituí grupos de trabalho para atuar em várias frentes. Uma delas era para negociar com a União a nova delegação das rodovias federais que formam parte do Anel de Integração. Reafirmo minha convicção de que são os paranaenses que devem decidir qual é o melhor modelo de pedágio que o Paraná deve ter.

Para envolver a sociedade, realizamos audiências públicas em todas as regiões. Recebemos sugestões de melhorias no sistema e das obras fundamentais para os moradores de cada localidade. Reforço a minha posição já conhecida: tarifas pelo menos 50 % mais baixas e muito mais obras, em especial, duplicações.

Na área jurídica, determinei ao Estado que saísse do polo passivo onde se encontrava e passasse a ser parte ativa das ações, dos processos e das investigações que desvendam uma série de irregularidades e de desvios de conduta.

Em razão do que foi apurado nas duas fases da Operação Integração afastei imediatamente todos os servidores públicos citados e solicitei à Justiça que o Estado ingressasse nas ações na condição de colaborador e parte interessada no esclarecimento dos fatos. Estabelecemos uma força-tarefa na PGE para auxiliar nas investigações. 

 

 

 

Por orientação da Controladoria, fizemos uma intervenção administrativa nos seis lotes do Anel de Integração e chamamos oficiais da reserva da Polícia Militar para auxiliar na tarefa de esclarecer o modo de funcionamento das concessionárias. Todos os dados foram repassados para a Controladoria e estão à disposição do Ministério Público e do Poder Judiciário.

 

O próprio procurador Diogo Castor de Mattos, que atua na força-tarefa da Lava Jato, afirmou, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo publicada no dia 26/11, que o MPF encontrava resistência em órgãos públicos com inconsistências e demora na entrega das informações. De acordo com o procurador Castor, a partir das operações policiais e de trocas de comando, o acesso aos dados foi facilitado, permitindo esse tipo de levantamento.

O acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte que prevê a redução das tarifas em 30% e mais R$ 365 milhões em obras previstas no contrato original é mais uma etapa do processo de jogar luz e passar a limpo essa relação não republicana entre o poder concedente e as concessionárias de pedágio no Estado do Paraná.

Tenho a convicção de que este é um movimento que não tem volta. E a mudança de postura com o protagonismo adotado pelo Governo do Paraná, a partir da nossa gestão, foram partes essenciais para corrigir todo o malfeito, responsabilizar os culpados e dar respostas à sociedade paranaense.

Sigo defendendo que o Estado mantenha um papel ativo neste processo.

 Cida Borghetti é ex-governadora do Estado do Paraná