A proposta apresentada pelo Ministério de Infraestrutura para a licitação das concessões do pedágio no Paraná deixou muitos questionamentos. Assim, somos obrigados a dar algumas considerações:
Primeiro: o Ministério de Infraestrutura apresentou uma estimativa de arrecadação, nos próximos 30 anos de concessões, de R$ 156 bilhões, sofrendo reajustes baseados na inflação. Desses valores prevê-se o destino de R$ 42 bilhões para obras e manutenção.
Segundo: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de 2010 a 2020 teve aumento de 75%. Vamos imaginar que esse índice permaneça nos próximos períodos, só aí é possível perceber que os valores de arrecadação do pedágio de 2021 a 2051 serão de aproximadamente R$ 400 bilhões e não de R$ 156 bilhões divulgados pelo Ministério de Infraestrutura. Onde está a lógica?
Há que se considerar ainda que no período (2010 a 2020) o Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil cresceu 2,7%, índice que não servirá para o reajuste dos valores do pedágio que serão, de acordo com a proposta, corrigidos pela inflação que chegou a 75%.
Isso se traduz em perda de competitividade aos nossos produtos e serviços e na transferência de patrimônio da sociedade paranaense para as concessionárias. Algo muito grave!
Terceiro: os investimentos divulgados pelo Ministério de Infraestrutura a serem feitos no período de 2021 a 2030 importam em R$ 42 bilhões e serão totalmente acrescidos aos valores do pedágio até 2051. Isto é: todos os investimentos serão reembolsados para as concessionárias nos pagamentos das tarifas das praças de pedágio feitos pelos usuários.
Quarto: a população do Paraná é de 11,6 milhões de habitantes, com uma frota de oito milhões de veículos, isto é, uma média 1,5 habitante/veículo. Temos de considerar ainda os veículos que são emplacados em outros Estados e aqueles que transitam pelas rodovias paranaenses que vêm de outras regiões do país e que passarão pelas 42 praças de pedágio dos 3.327 quilômetros de estradas pedagiadas. Projetando um crescimento anual de 80 mil veículos, quantos veículos serão em 2051? Então, de quanto será a arrecadação total das concessionárias de 2021 a 2051?
Quinto: o modelo proposto pelo Ministério de Infraestrutura é mais desastroso e muito mais nocivo que o atual por vários aspectos:
1º – aumento de 2,8 mil para 3.327 quilômetros de rodovias pedagiadas;
2º – aumento de 27 para 42 praças de pedágio;
3º – projeção de arrecadação que pode ultrapassar R$ 400 bilhões;
4º – inexplicavelmente, os valores do pedágio no Paraná continuarão como os maiores do Brasil.
Isso é absurdo e inaceitável. Será o comprometimento do futuro de duas gerações de indivíduos e a lenta destruição da economia do Paraná.
O Oeste do Estado, grande produtor de bens e serviços, com ações focadas e determinadas pela necessidade de competitividade, vive e manifesta a imensa preocupação com o futuro da região, com os valores do novo pedágio e com a logística para a comercialização da sua produção.
É por isso que nos envolvemos e insistimos nessa bandeira crucial para o nosso futuro. Entendemos que a população precisa ser conscientizada da importância do debate sobre a nova concessão e sobre as tarifas do pedágio. É importante ressaltar que a economia do Oeste e do Estado do Paraná será entregue ao capital especulativo das futuras concessionárias.
Elas querem potencializar o retorno econômico para as suas corporações. E toda a sociedade ficará dependente dessas concessionárias, como estamos desde 1997, sendo explorados pelas atuais detentoras das concessões. E muita atenção, porque elas querem permanecer na exploração e parece que as coisas se alinham para tal.
O desafio dos líderes do Oeste, tendo à frente o Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), as cooperativas e os políticos e os empresários empenhados nessa missão é mudar a proposta do Ministério de Infraestrutura.
Temos apenas 60 dias de prazo para a desconstrução do modelo proposto do Ministério de Infraestrutura e criarmos um modelo justo para a sociedade, que não seja uma sangria de recursos, mas que ofereça condições de logística e estratégias propositivas para melhorar a competitividade dos produtos e a prosperidade do Estado do Paraná.
Dilvo Grolli é presidente da Coopavel