Entidades representativas do agronegócio, como a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), defendem que para o crescimento do setor agropecuário o governo do presidente Jair Bolsonaro terá de aprovar as reformas tributária e da Previdência Social, melhorar o sistema de transporte, garantir a segurança no campo, fazer acordos comerciais com novos mercados e desburocratizar o financiamento da produção, entre outras medidas.
Conforme dirigentes das entidades, para começar, o sistema tributário modernizado garantirá maior competitividade ao setor agropecuário.
Na questão da sucateada infraestrutura de transporte, as reivindicações são de novos investimentos na integração de rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, visando o escoamento da produção e o aumento da competitividade do agronegócio brasileiro.
A Aprosoja Brasil representa produtores de 16 Estados e é associada à CNA, que reúne 1.949 sindicatos de produtores rurais de todo o país, e do Instituto Pensar Agro (IPA), que acompanha o trabalho de Frente Parlamentar de Agricultura, do Congresso Nacional.
Ainda em agosto de 2018, a CNA lançou o documento “O Futuro é Agro 2018- 2030”, apontando gargalos e soluções possíveis para dificuldades da agropecuária brasileira.
O documento com 140 páginas foi elaborado pelo Conselho do Agro, composto por 15 entidades do setor, em parceria com instituições acadêmicas, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica). Em verdadeira radiografia da agropecuária, foram definidos dez temas prioritários, como a macroeconomia e seus desafios, aperfeiçoamento e modernização da política agrícola, agro nacional no mercado externo, sustentabilidade de sistemas de produção e logística de transporte, com a otimização do escoamento da produção nos próximos dez anos e apontamento de 34 obras essenciais em rodovias, ferrovias, hidrovias e portos.
Na questão da segurança jurídica, o documento propõe a coibição de invasões às propriedades privadas, criação de marco regulatório das reintegrações de posse e adoção de política de combate à criminalidade no campo.
Quanto ao comércio exterior, o setor solicita a diversificação da pauta exportadora, inclusão de pequenos e médios produtores no processo de exportação e conclusão de acordos comerciais em negociação com Coréia do Sul, México, Canadá e outros mercados, garantindo a promoção da competitividade da agropecuária brasileira.
Segundo as entidades, se essa agenda moderna, sustentável e de livre mercado, sem tabelamento de preços, for adotada, o país irá ampliar em 33% a produção agrícola até 2030.
Para isso, no entanto, o Brasil terá de mostrar qualidade e sustentabilidade de seus produtos, competindo em condições de igualdade com outros exportadores, muitos dos quais sem tarifação.
Outras solicitações são a desburocratização e respeito às leis, devidamente simplificadas, pois quando o governo dificulta as operações, facilita propinas e corrupção.
Exemplo disso está na legislação ambiental, pois se diz que o produtor desmata , quando acontece o contrário, pois ele preserva o meio ambiente, até por depender do clima estável.
Tanto que dos 66% do território brasileiro com vegetação original preservada, 25% estão em propriedades rurais, em áreas mantidas e cuidadas pelos produtores rurais.
O autor é deputado federal pelo Paraná
dilceusperafico@camara.leg.br