OAB-PR considera inaceitável invasão em Brasília e cobra punição: “Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná afirmou nesta segunda-feira (9) que é inaceitável a invasão e que é preciso identificar e punir os envolvidos na depredação nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, registrada no domingo (8).

“É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, diz trecho da nota publica pela entidade nas redes sociais.

Brasília foi tomada por ataques terroristas no último domingo. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos, estavam reunidos no acampamento Quartel-General do Exército, em Brasília, antes dos atos e depredaram o patrimônio público, agrediram policiais e jornalistas.

Mais de 1,2 mil pessoas foram detidas até o início da tarde desta segunda-feira (9). Além disso, o governo federal decretou intervenção na Segurança Pública do Distrito Federal até 31 de janeiro.

Ainda conforme a manifestação da OAB-PR, os ataques “têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira”.

Leia a manifestação das entidades paranaenses sobre atos antidemocráticos em Brasília

OAB-PR

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo.

Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira.

Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.

A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.

A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais.”

Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil

Colégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil”.

Ministério Público do Paraná

“O Ministério Público do Estado do Paraná, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça, manifesta veemente repúdio aos atos criminosos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito, com invasão e depredação dos prédios que sediam os Poderes da República na tarde de hoje em Brasília.

Os gravíssimos delitos devem ser devidamente investigados, processados e julgados, com observância ao devido processo legal e com a aplicação de punições severas aos responsáveis pelas ações e omissões praticadas contra as instituições democráticas.

O Ministério Público do Estado do Paraná cumprirá rigorosamente a sua atribuição de apuração das responsabilidades, na forma da lei, daqueles que praticaram ou venham a praticar crimes da competência da jurisdição estadual relacionados com estes graves ataques à democracia.

Curitiba, 8 de janeiro de 2023.

Gilberto Giacoia

Procurador-Geral de Justiça”.

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

“Nota oficial do TRE-PR sobre o vandalismo e atos antidemocráticos em Brasília.

A Justiça Eleitoral do Paraná, formada por cidadãs e cidadãos responsáveis pela lisura e transparência das eleições, representada por seu presidente, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, repudia os atos de violência e ataques contra a democracia, ocorridos neste domingo (8) em Brasília.

A República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, é também formada pelo respeito às instituições e respeito ao pluralismo político, e todas as pessoas devem se curvar e respeitar a Constituição da República Federativa do Brasil”.

Defensoria Pública do Paraná

“Nota Pública l Condege se manifesta em defesa do Estado Democrático de Direito e repudia manifestações que atentem contra a democracia

O Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, vem a público manifestar a mais veemente repulsa aos atos atentatórios contra o Estado Democrático de Direito que estão acontecendo em Brasília na tarde de hoje.

A escalada de atitudes que atentam contra a democracia nacional necessita de urgente oposição das instituições de Estado.

A Defensoria Pública lembra que não existe direito a pleitear golpes de Estado. A liberdade de expressão não abrange ataques à democracia. O nosso direito penal proíbe e prevê punições a quem age para desrespeitar a vontade popular expressa legitimamente nas eleições.

As Defensorias Públicas Estaduais se solidarizam com os três poderes e com o povo brasileiro, atacados hoje e reforçam o compromisso de atuar de forma assertiva contra qualquer atitude que coloque em xeque a estabilidade democrática no país”.

Secretaria Pública do Paraná

“A Secretaria da Segurança Pública do Paraná está à serviço da população paranaense, trabalhando para prontamente restabelecer e manter a ordem pública no nosso estado.

Segurança Pública do Paraná – juntos somos mais fortes!”

Com G1

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