Os argumentos dos defensores da criação indiscriminada de novos municípios, visando a maior integração entre governantes, legisladores e cidadãos e a maior visibilidade de gastos púbicos, começam a ser questionados com as dificuldades enfrentadas por centenas de pequenas cidades brasileiras, que não conseguem se manter com recursos próprios.
Conforme estudos recentes, em 765 municípios do país, mais de 80% dos trabalhadores formais são ligados direta ou indiretamente ao setor público municipal. Com isso, a arrecadação própria de prefeituras não consegue manter suas atividades básicas, prejudicando a população, especialmente as pessoas de menor renda.
As centenas de cidades não têm capacidade para ampliar a receita própria pelo fato de rendimentos da maioria da população terem como origem a remuneração de atividades desenvolvidas na prefeitura e na Câmara Municipal ou são dependentes de programas sociais federais.
Muitas dessas dificuldades são creditadas à legislação que facilitou e até estimulou a emancipação de comunidades interioranas a partir dos anos 90. Segundo especialistas, de 1992 a 2013, 1.079 novos municípios foram criados no país, dos quais 152 na região Norte, 285 no Nordeste, 88 no Centro-Oeste, 236 no Sudeste e 318 na região Sul.
De todos os Estados, o Rio Grande do Sul foi o que mais ganhou novas prefeituras, passando de cerca de 240 cidades nos anos 80 para quase 500 municípios. Juntos, os novos municípios representam quase 20% do total do País e 75% dessas cidades têm menos de 10 mil habitantes.
O problema dessas comunidades de menor porte está no alto custo de manutenção do setor público, incluindo servidores, prédios, equipamentos e serviços, o que compromete o principal objetivo de sua criação, que foi manter o poder público mais perto da população e lhe oferecer mais conforto e bem-estar.
De acordo com especialistas, a maior parte desses municípios em dificuldades está no Nordeste e tem população abaixo de dez mil habitantes, pois, em sua maioria, a economia das cidades gira em torno da prefeitura, que tem orçamento engessado e as pessoas sofrem com a falta de serviços públicos básicos, como saúde, educação e infraestrutura.
Em muitos casos, a situação das pequenas cidades é ainda mais grave, porque recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, e sem alternativas desrespeitam normas da Lei da Responsabilidade Fiscal na cobertura de suas despesas, perdendo o acesso a repasses voluntários da União e do Estado.
Muitas dessas prefeituras têm superado suas carências contando com representação política comprometida e atuante, através de emendas parlamentares e inclusão em programas sociais de maior porte, para investimentos em obras e prestação de serviços essenciais para o bem-estar dos cidadãos e o desenvolvimento urbano e rural dos municípios.
A legislação que estimulava as emancipações foi revogada e como as possibilidades de revisão desses processos ou fusão de comunidades de menor porte, são muito remotas, restam poucas alternativas aos moradores de pequenos municípios.
Entre essas ações estão a escolha de governantes e legisladores municipais habilitados para suas funções e de representantes políticos capazes de defender seus anseios e canalizar recursos e obras para investimentos importantes em suas comunidades.
O autor é ex-deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado
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