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“Pelo que entendi do governo não haverá mais demarcações no Paraná”, diz Sérgio Souza

Deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): “(O problema) não é o governo, o que tem por trás disso é um aparato, um aparelhamento. A CPI da Funai levantou muitos esquemas fraudulentos de negócios” (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

 

As mudanças promovidas no governo e que envolvem a Fundação Nacional do Índio (Funai), cujo órgão passou a integrar o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em vez do Ministério da Justiça, têm deixado muitos parlamentares, lideranças e produtores rurais na expectativa de como será o processo de demarcações de terras indígenas na gestão de Jair Bolsonaro (PSL).

Enquanto o governo tem sinalizado que não pretende dar continuidade e nem início a novas demarcações, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), chama atenção para o que no meio tem se chamado de “forças ocultas”.

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Para ele, é preciso ter muita responsabilidade para não dar “bom dia para cavalo”, termo usado em referência a pessoas que falam demais. “Todo mundo quer dar palpite sobre tudo, mas temos que saber qual é a regra. A regra que queremos imprimir é a da Constituição interpretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que fez as condicionantes no julgamento da Raposa Serra do Sol, de Roraima. Destas condicionantes, o ponto principal é que aqueles que em 1988 tinham título e posse das suas terras são os legítimos proprietários. Se o índio estava lá, é de índio; se o agricultor estava lá, é de agricultor”, reforça.

De olho na região Oeste do Paraná, o deputado federal expõe que existe intenção de promover demarcações em Santa Helena e São Miguel do Iguaçu, além de Guaíra, Terra Roxa e Altônia, onde os processos estão mais adiantados, mas houve suspensão por meio de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Deve reabrir logo os prazos para as defesas. Estamos acompanhando isso e movendo algumas ações para não ficar apenas no discurso”, informa.

Dentre estas ações, Sérgio Souza lembra que foram realizados movimentos para pressionar setores do governo, inclusive com audiências públicas em Marechal Cândido Rondon e Guaíra. “Também promovemos uma audiência na Câmara dos Deputados, na Comissão de Agricultura. Neste ano já me reuni com o secretário especial de Assuntos Fundiários, o Nabhan Garcia, pois o governo criou esta pasta para tratar da regularização fundiária e incluiu a demarcação também. Já conversei com alguns amigos do Paraná a respeito disso. Vamos dentro dos próximos dias promover uma reunião em Brasília e levaremos pessoas estratégicas do Estado para apresentar nossas demandas ao Nabhan. Vamos promover na sequência uma reunião grande no Parlamento, levar as peças-chaves do governo e dali sair a exigência que faça prevalecer o parecer de implante do ex-presidente Michel Temer (MDB)”, detalha.

Em julho de 2017, Temer assinou documento que afeta o processo de demarcação de terras indígenas. A medida, anunciada pela Advocacia-Geral da União (AGU), especifica que todos os órgãos do governo federal deverão adotar o entendimento firmado no julgamento do STF sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol nesse tipo de processo.

O parecer destaca que os indígenas têm direito à terra “desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição (1988)” – o chamado marco temporal. A medida foi criticada por ONGs e defendida pelos ruralistas. O objetivo seria tentar diminuir os conflitos fundiários envolvendo áreas indígenas.

 

Nos bastidores, sem demarcação

Conforme o parlamentar, o governo tem dito nos bastidores, de forma bem clara, que não fará nenhuma demarcação em terras sem ter total certeza que realmente é de índio. “Pelo que entendi da posição do governo não haverá mais demarcações de terras no Paraná. Agora temos que criar mecanismos para fazer isso, porque em Guaíra há uma ordem judicial para se promover o processo demarcatório, que está suspenso por uma liminar também da Justiça. (O problema) não é o governo, o que tem por trás disso é um aparato, um aparelhamento. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Funai levantou muitos esquemas fraudulentos de negócios, principalmente na questão de antropólogos”, afirma.

 

 

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