População aprova proposta de alterações no Plano Diretor

A audiência pública reuniu cerca de 100 pessoas na Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos (Foto: Ademir Herrmann)

A Prefeitura de Marechal C acirc;ndido Rondon, por interm eacute;dio do Conselho Municipal do Plano Diretor (CMPD), realizou a segunda audi ecirc;ncia p uacute;blica do munic iacute;pio na noite de quinta-feira (05). Cerca de 100 pessoas acompanharam a audi ecirc;ncia, no audit oacute;rio da Associa ccedil; atilde;o Regional de Engenheiros e Arquitetos (Area), onde o assunto em discuss atilde;o foi a proposta de altera ccedil; atilde;o do Plano Diretor Participativo 2008-2018, solicitada pela Area, Associa ccedil; atilde;o Comercial (Acimacar) e a Secretaria Municipal de Planejamento. Ap oacute;s a apresenta ccedil; atilde;o da proposta feita pelo Conselho, a mesma foi aprovada pelas pessoas presentes.
A presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Adriana Silva Brescovitt, agradece a participa ccedil; atilde;o de todos os cidad atilde;os, que, segundo ela, s atilde;o verdadeiramente comprometidos, pois sa iacute;ram da zona de conforto e deram um passo agrave; frente em busca da informa ccedil; atilde;o e conhecimento sobre as leis urban iacute;sticas do munic iacute;pio.

Aprova ccedil; atilde;o
A proposta aprovada re uacute;ne adequa ccedil; otilde;es, altera ccedil; otilde;es e inclus otilde;es em algumas das leis que comp otilde;em o Plano Diretor Participativo 2008-2018. Dentre as leis inclu iacute;das se encontram a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei de Uso e Ocupa ccedil; atilde;o do Solo e o C oacute;digo de Obras. As altera ccedil; otilde;es mais significativas na Lei de Parcelamento s atilde;o a inclus atilde;o do Tratamento Superficial Triplo (TST), como op ccedil; atilde;o na pavimenta ccedil; atilde;o de novos parcelamentos, e a exig ecirc;ncia da previs atilde;o de via marginal nas rodovias.
J aacute; na Lei de Uso e Ocupa ccedil; atilde;o do Solo, as principais altera ccedil; otilde;es significativas correspondem agrave; Zona de Uso Misto que passa a ser diferenciada em ZUM 1 e ZUM 2 proporcionando a diferencia ccedil; atilde;o dos par acirc;metros de ocupa ccedil; atilde;o dos lotes urbanos pertencentes a estas aacute;reas. Com a reformula ccedil; atilde;o, nas regi otilde;es com voca ccedil; atilde;o voltada ao uso residencial s atilde;o mantidos os par acirc;metros atuais e nas regi otilde;es com maior ocupa ccedil; atilde;o e voca ccedil; atilde;o ao uso comercial, novos par acirc;metros que permitem basicamente maior ocupa ccedil; atilde;o dos lotes foram aprovados. Al eacute;m desta altera ccedil; atilde;o, em demais zonas urbanas como, por exemplo, a ZR (Zona Residencial), ZRMD (Zona Residencial de M eacute;dia Densidade) e ZC (Zona Comercial) alguns par acirc;metros foram ampliados permitindo tamb eacute;m, nestes locais, uma ocupa ccedil; atilde;o com maior efic aacute;cia. Nas zonas urbanas distritais foi inclu iacute;do um zoneamento mais espec iacute;fico com a inten ccedil; atilde;o de melhorar a possibilidade de adensamento e ordenamento daquelas localidades.
Por fim, no C oacute;digo de Obras foram aprovadas inclus otilde;es em artigos j aacute; existentes a fim de ajustar esta lei municipal agrave;s superiores sendo estadual e federal. Um exemplo eacute; a exig ecirc;ncia no C oacute;digo Civil (Federal) do afastamento de janelas em 75 cm das divisas. Quest otilde;es voltadas para as instala ccedil; otilde;es sanit aacute;rias em obras residenciais, comerciais, industriais e institucionais tamb eacute;m foram inclu iacute;das segundo as exig ecirc;ncias da Vigil acirc;ncia Sanit aacute;ria, que segue o C oacute;digo Estadual.

C acirc;mara
A mat eacute;ria aprovada ser aacute; encaminhada ao Poder Executivo que, com um projeto de lei, encaminhar aacute; ao Poder Legislativo. Somente ap oacute;s a aprova ccedil; atilde;o da C acirc;mara de Vereadores vai ser poss iacute;vel decretar tudo o que foi aprovado como lei integrante do Plano Diretor Participativo 2008-2018 e, a partir de ent atilde;o, ser aacute; poss iacute;vel a libera ccedil; atilde;o de alvar aacute;s de constru ccedil; atilde;o, habite-se e funcionamento com base na proposta aprovada na audi ecirc;ncia.