O Governo do Paran aacute; espera receita de R$ 23,5 bilh otilde;es para o or ccedil;amento do pr oacute;ximo ano. O n uacute;mero consta da Lei de Diretrizes Or ccedil;ament aacute;rias (LDO) para 2011, lida em plen aacute;rio na Assembleia Legislativa (AL), na segunda-feira (19).
A proje ccedil; atilde;o do governo somente ser aacute; confirmada no projeto de or ccedil;amento que ser aacute; encaminhado aos deputados no segundo semestre deste ano, quando os n uacute;meros ser atilde;o atualizados.
O projeto ser aacute; analisado agora nas Comiss otilde;es de Constitui ccedil; atilde;o e Justi ccedil;a e de Or ccedil;amento e, obrigatoriamente, ser aacute; votado antes do recesso parlamentar de junho.
Na LDO, o governo faz apenas estimativa da arrecada ccedil; atilde;o e dos gastos. O texto tamb eacute;m define programas que devem ser prioridades no pr oacute;ximo ano, mas que podem ser alterados quando h aacute; mudan ccedil;a de governo, mesmo depois de aprovado o or ccedil;amento anual, que cont eacute;m o quadro de detalhamento de despesas.
O governo tamb eacute;m estima que pode haver aumento na previs atilde;o de despesas or ccedil;ament aacute;rias se houver a regulamenta ccedil; atilde;o da Emenda Constitucional n ordm; 29. Em discuss atilde;o no Congresso Nacional, a proposta define os gastos contabilizados entre aqueles que comp otilde;em os 12% de investimentos obrigat oacute;rios na aacute;rea de sa uacute;de.
O projeto de LDO de 2011 destina 9% da receita ao Judici aacute;rio, 5% ao Legislativo e 3,9% ao Minist eacute;rio P uacute;blico. A AL define percentual compartilhado com o Tribunal de Contas do Estado. No projeto de LDO, o governo fez avalia ccedil; atilde;o sobre o Paran aacute;Previd ecirc;ncia, o fundo de aposentadoria e pens otilde;es dos servidores p uacute;blicos estaduais.
O governo diz que o custeio do sistema de previd ecirc;ncia tem sofrido varia ccedil; otilde;es negativas. A isen ccedil; atilde;o da contribui ccedil; atilde;o para servidores inativos, questionamentos judiciais das al iacute;quotas progressivas de contribui ccedil; atilde;o para os servidores da ativa e a incorpora ccedil; atilde;o dos servidores do Poder Judici aacute;rio ao sistema e os novos funcion aacute;rios admitidos em concurso aumentaram o custeio da previd ecirc;ncia estadual. No ano passado, o Fundo fechou o ano com d eacute;ficit.