Propostas que buscam o fim da escala 6×1 avançam no Congresso Nacional e podem transformar a jornada de trabalho no Brasil. A mudança impactaria milhões de brasileiros.
No entanto, o fim da escala 6×1 não deve atingir todas as categorias profissionais, deixando grupos específicos fora da nova regra de produtividade semanal.
Propostas em tramitação para o fim da escala 6×1
Atualmente, três propostas que pedem a revisão ou o fim da escala 6×1 tramitam simultaneamente no Congresso. O foco central é a redução do tempo de trabalho, mas as abordagens variam entre cada projeto.
Enquanto a PEC 8/25 (Proposta de Emenda à Constituição) sugere uma redução gradual para 36 horas semanais, um outro projeto de lei do governo federal defende a fixação em 40 horas. Caso alguma delas seja aprovada, alterariam completamente a rotina de quem cumpre o regime atual.
Quem fica de fora da possível mudança
Apesar de todo entusiasmo por parte dos profissionais, o impacto não será para todos. Segundo Daniel Duque, pesquisador da FGV Ibre, e Hélio Zylberstajn, professor da FEA-USP, categorias que não seguem a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tendem a não sentir o reflexo direto na rotina.
Profissionais autônomos e PJ
Trabalhadores que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) ou Microempreendedor Individual (MEI), como advogados ou artistas, não estão submetidos às normas da CLT. Por não terem carteira assinada, esses profissionais ficam “à margem” das novas regras em um primeiro momento.
Setor informal e aplicativos
Motoristas e entregadores de aplicativo, além de trabalhadores da construção civil e empregados domésticos informais, também não devem ter alterações. Muitos desses profissionais já cumprem jornadas inferiores a 40 horas.
Escalas especiais e servidores
Médicos, professores e consultores, que geralmente possuem contratos com escalas específicas e jornadas que já não atingem as 44 horas, também estão na lista de quem não deve fazer parte do fim da escala 6×1.
No caso dos servidores públicos, em específico, a maioria já cumpre 40 horas ou menos. Além disso, o funcionalismo é regido por estatutos próprios e não pela CLT, o que faz a categoria não ser válida para alterações propostas no regime geral.
O impacto no mercado formal
Se por um lado alguns grupos ficam de fora, por outro, mais de 70% dos trabalhadores com carteira assinada seriam diretamente afetados. Dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023 mostram que a indústria, o comércio e os serviços de alimentação seriam os setores mais beneficiados.
Segundo o economista e analista de Mercado da Orsitec, João Victor da Silva, o benefício é focado em quem possui carteira assinada
“O que essa proposta traz é reduzir a carga horária de 44 para 40 horas e isso vai recair essencialmente sobre os trabalhadores no setor formal que possuem carteira assinada. Além de estabelecer essa carga, existe um mínimo de dois dias de descanso. Então, os trabalhadores que estão na CLT, esses tendem a ser os beneficiados por essa medida.”
A possibilidade de aprovação gera alerta no setor produtivo. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e sindicatos patronais manifestaram preocupação com mudanças feitas sem análise profunda.
Com nd+
Clique aqui e participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp