Roberto Bassan Peixoto, acusado injustamente de pedofilia, tem direito de resposta decretado judicialmente

Conforme decisão do Excelentíssimo Juiz de Direito, Luiz Fernando Montini, o Jornal O Presente emite errata a ser veiculada no website do requerido, informando que o autor nunca foi preso em face da acusação de pedofilia, e ainda por ordem judicial a matéria foi retirada do sítio eletrônico desde de 17/02/2016.
Em janeiro de 2015, o senhor Robero Bassan Peixoto, que foi Diretor Técnico do Instituto de Ação Social do Paraná (IASP) e Subdiretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) no Rio de Janeiro, sofreu abusos de direitos e situação clara de “condenação midiática”, tendo o nome envolvido indevidamente em situação vexatória, constrangimento e opressão com o que lhe foi direcionado. E atualmente move diversas ações judiciais com processos de ação indenizatória por perdas e danos e obrigação de fazer contra inúmeros veículos de comunicação. Havendo liminares deferidas e atendimento à solicitação de direitos de resposta em curso.
A investigação realizada à época conclui pela absoluta ausência de participação nos fatos, conforme conclusão do boletim de ocorrência o senhor Roberto Bassan Peixoto, distante do local do fato, após deixar um conhecido em um local foi abordado por policiais: “Roberto Bassan Peixoto dirigiu-se até a 19°DP, em veículo próprio, sozinho e sem qualquer tipo de acompanhamento ou condução coercitiva policial até a Delegacia de Polícia. Já em sede policial, o Autor foi informado pelos policiais que o abordaram que prestaria apenas um testemunho”. E no relatório final do delegado André Luiz Uchoa, concluiu-se que “a partir dos elementos obtidos, verifica-se que o conjunto de diligências investigatórias realizadas não revela de nenhuma forma indícios de autoria suficientes para proceder ao indiciamento de Roberto Bassan Peixoto”.
Ainda no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro na 7ª Câmara Criminal em decisão unânime, os desembargadores decidiram que o Sr. Roberto Bassan Peixoto não deveria responder qualquer ação penal por conta do fato, em razão da inépcia da denúncia e ausência de justa causa. Sendo assim, o mesmo não figura como réu em qualquer procedimento legal.
O senhor Roberto Bassan Peixoto é Doutor em Serviço Social (UERJ) e Universidade Autônoma de Barcelona, Sociólogo e Mestre em Organizações e Desenvolvimento (FAE-PR). Foi Superintendente de Políticas para Infância e Juventude, Coordenador de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ-PR) e Presidente do FONACRIAD (Fórum Nacional dos Gestores Estaduais o Sistema de Atendimento Socioeducativo), Diretor de Centro de Socioeducação, e Subdiretor Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas. Além de ser Professor e Palestrante de Sociologia e Direitos Humanos, é autor de inúmeros livros e artigos na área de Socioeducação, com experiência na aérea de pesquisa e é palestrante com atuação principal nos seguintes temas: juventude, drogas, violência, políticas públicas e medidas socioeducativa.
Atualmente, Roberto Bassan Peixoto é Assessor Especial de Gestão e Comunicação da Superintendência Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, tendo aceito convite para assumir o cargo do Governo do Estado do Ceará, desde 2016. No presente momento, o sociólogo está preparando um livro que conta todo o processo de “Condenação Midiática” e como se levantar diante de tamanha injustiça, visto os efeitos deletérios suportados individualmente pelo mesmo em suas relações pessoais e profissionais, além do impacto nocivo da mídia na sociedade ao tratar relevantes temas com a leviandade demonstrada neste caso.