São Miguel do Iguaçu se destaca em habitação popular

Engenheiro Ivo Mendes Lima surpreendeu os presentes na Conferência ao afirmar que o município está entre os primeiros a se enquadrar na legislação da habitação popular de interesse social no Estado. Foto: Divulgação

Durante a Confer ecirc;ncia Municipal de Habita ccedil; atilde;o de Interesse Social de S atilde;o Miguel do Igua ccedil;u, que reuniu em torno de 60 pessoas, entre autoridades, lideran ccedil;as, representantes da sociedade organizada e outros, o mediador do evento, engenheiro Ivo Mendes Lima, consultor de 20 munic iacute;pios brasileiros em Planos Diretores, surpreendeu os presentes ao afirmar que o munic iacute;pio est aacute; entre os primeiros a se enquadrar na legisla ccedil; atilde;o da habita ccedil; atilde;o popular de interesse social no Estado. ldquo;N atilde;o tenho conhecimento de outro munic iacute;pio na regi atilde;o Oeste que j aacute; tenha se enquadrado ao que determina a Lei 11.124, de 16 de junho de 2005, que institui o Sistema Nacional de Habita ccedil; atilde;o de Interesse Social (SNHIS) rdquo;, declarou.
Lima explanou sobre a minuta do Projeto de Lei da Pol iacute;tica Municipal de Habita ccedil; atilde;o (PMH), a qual ter aacute; a incumb ecirc;ncia de nortear os procedimentos do governo municipal e do Conselho Municipal de Habita ccedil; atilde;o de Interesse Social. O diagn oacute;stico apresentado por ele apontou os dados do setor habitacional da cidade, considerando aspectos de regulariza ccedil; atilde;o fundi aacute;ria, realoca ccedil; atilde;o de fam iacute;lias estabelecidas em aacute;reas inadequadas ou de risco, implanta ccedil; atilde;o das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e formas de produ ccedil; atilde;o de moradias para fam iacute;lias com renda de at eacute; tr ecirc;s sal aacute;rios-m iacute;nimos. ldquo;Tendo implantado o plano, o munic iacute;pio fica habilitado a receber recursos do governo federal para fomentar a sua pol iacute;tica habitacional rdquo;, disse.
Para o prefeito Armando Polita, o munic iacute;pio est aacute; dando um grande passo na pol iacute;tica de habita ccedil; atilde;o de interesse social na medida em que se enquadra no Sistema Nacional de Habita ccedil; atilde;o de Interesse Social. ldquo;Vamos continuar buscando alternativas nesse sentido, pois eacute; meta do nosso governo atender as fam iacute;lias rdquo;, finalizou.