Sem cotas, Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial

O Senado aprovou ontem (16) o Estatuto da Igualdade Racial. O texto aprovado, no entanto, suprime do projeto a defini ccedil; atilde;o de cotas para negros em diversas atividades. Mais cedo a Comiss atilde;o de Constitui ccedil; atilde;o e Justi ccedil;a (CCJ) tinha aprovado a proposta e o parecer do relator, Dem oacute;stenes Torres (DEM-GO) foi mantido em plen aacute;rio. O projeto que tramitou por sete anos no Congresso segue agora para a san ccedil; atilde;o do presidente Luiz In aacute;cio Lula da Silva.
A vota ccedil; atilde;o no Senado retirou do texto a previs atilde;o de cotas para negros em universidades, empresas e candidaturas pol iacute;ticas. No caso das empresas, a cota se daria por meio de incentivos fiscais agrave; empresa. O relator do projeto e presidente da CCJ, Dem oacute;stenes Torres (DEM-GO), eacute; contra as cotas e retirou a reserva de seu texto. Ele afirma que a inten ccedil; atilde;o eacute; que o Estatuto n atilde;o crie enfrentamentos.
Um dos articuladores da vota ccedil; atilde;o, o senador Paulo Paim (PT-RS) minimizou a retirada das cotas. Ele destacou que outro projeto que trata sobre o tema j aacute; tramita na Casa e eacute; l aacute; que ser aacute; feita essa discuss atilde;o. Paim fez a articula ccedil; atilde;o para a vota ccedil; atilde;o junto com Eloi Ferreira de Ara uacute;jo, ministro da Secretaria de Promo ccedil; atilde;o da Igualdade Racial.
O projeto aprovado pelo Senado tem como inten ccedil; atilde;o promover pol iacute;ticas p uacute;blicas de combate agrave; discrimina ccedil; atilde;o e igualdade de oportunidades. Existe tamb eacute;m a previs atilde;o de pol iacute;ticas afirmativas para a ra ccedil;a negra.
Ainda na CCJ questionou-se a retirada por Dem oacute;stenes da previs atilde;o de atendimento espec iacute;fico na rede p uacute;blica de sa uacute;de para a popula ccedil; atilde;o negra. Paim tamb eacute;m minimizou essa quest atilde;o ao destacar que o projeto prega pol iacute;ticas afirmativas tamb eacute;m na aacute;rea da sa uacute;de.
O texto que sai do Senado tem ainda emendas de reda ccedil; atilde;o feitas por Dem oacute;stenes que retiram o termo ldquo;ra ccedil;a rdquo; de diversos artigos do projeto. O relator afirma que o termo n atilde;o eacute; correto e substituiu por ldquo;etnia rdquo; ou ldquo;popula ccedil; atilde;o rdquo; as refer ecirc;ncias que antes eram feitas a ldquo;ra ccedil;a negra rdquo;, ponderando que a ci ecirc;ncia j aacute; mostrou que n atilde;o h aacute; ra ccedil;a negra, branca ou amarela, mas sim ra ccedil;a humana.
ldquo;A diferen ccedil;a entre dois homens de cor diferente, conforme a ci ecirc;ncia, n atilde;o chega a 0,005% rdquo;, disse agrave; Ag ecirc;ncia Senado. Dem oacute;stenes informou ainda que o Senado decidiu suprimir as express otilde;es ldquo;cotas raciais rdquo;, por entender que devem existir cotas sociais, mas isso ter aacute; de ser tratado em outra lei.
O projeto prev ecirc; ainda que se d ecirc; t iacute;tulos de propriedade definitiva a descendentes que morem em terrenos provenientes de quilombos. A titularidade j aacute; tinha sido definida por um decreto presidencial de 2003.