O deputado federal Dilceu Sperafico lamenta a confirma ccedil; atilde;o da redu ccedil; atilde;o em R$ 1,6 bilh atilde;o do Fundo de Participa ccedil; atilde;o dos Munic iacute;pios (FPM), do exerc iacute;cio de 2009, afetando, segundo ele, prefeitos e a popula ccedil; atilde;o mais pobre, que depende dos servi ccedil;os municipais. O corte dos recursos aconteceu no repasse da uacute;ltima parcela do ano, em 30 de dezembro, prejudicando a maioria dos 5.563 munic iacute;pios do pa iacute;s, conforme o parlamentar. Segundo ele, as pequenas cidades representam a maioria dos munic iacute;pios e t ecirc;m no FMP a sua principal fonte de receitas.
No Oeste do Paran aacute;, os recursos do FPM representam at eacute; 85% da arrecada ccedil; atilde;o de diversas prefeituras e s atilde;o utilizados na manuten ccedil; atilde;o de atividades essenciais para a sociedade, como sa uacute;de, educa ccedil; atilde;o, assist ecirc;ncia social e pagamento de sal aacute;rios de servidores, exp otilde;e Sperafico. Ele menciona que a redu ccedil; atilde;o do repasse pode at eacute; ser explicada pela queda da arrecada ccedil; atilde;o, mas contraria compromisso assumido pelo governo com parlamentares e Confedera ccedil; atilde;o Nacional de Munic iacute;pios (CNM), da manuten ccedil; atilde;o, na pior das hip oacute;teses, dos volumes repassados em 2008.
A diminui ccedil; atilde;o dos recursos, segundo ele, se deve agrave; crise econ ocirc;mica internacional e seus efeitos na economia nacional, mas foi ampliada pela redu ccedil; atilde;o e at eacute; isen ccedil; atilde;o de alguns tributos por parte do governo federal, sob o argumento da necessidade de manuten ccedil; atilde;o do emprego e do consumo.
O problema, conforme Sperafico, eacute; que o governo s oacute; cortou tributos que formam o FPM, como eacute; o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deixando de lado as contribui ccedil; otilde;es sociais com receitas restritas agrave; Uni atilde;o. Dessa forma, comenta o parlamentar, o governo federal fez favores agrave;s ind uacute;strias, com eacute;rcio e consumidores com recursos dos Estados e prefeituras, enquanto chamava para si todos os louvores da ameniza ccedil; atilde;o das dificuldades do mercado interno e da supera ccedil; atilde;o em tempo recorde da crise.
Com isso, aponta o deputado, o d eacute;ficit nas contas de prefeituras eacute; o maior desde 2003 e cerca de 40% das administra ccedil; otilde;es municipais enfrentam problemas no pagamento de despesas essenciais e fechamento de contas. O mais grave, segundo ele, eacute; que administradores poder atilde;o ser penalizados criminalmente por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem nenhuma culpa pelo desequil iacute;brio das contas das prefeituras. ldquo;Sabemos que a verdadeira reforma tribut aacute;ria, que defendemos h aacute; muitos anos, ser aacute; muito dif iacute;cil, especialmente num ano eleitoral, mas como defensores do municipalismo vamos continuar lutando por mais justi ccedil;a na distribui ccedil; atilde;o dos recursos p uacute;blicos rdquo;, afirma.
De acordo com Sperafico, os governos federal e estadual est atilde;o repassando obriga ccedil; otilde;es aos munic iacute;pios, inclusive na seguran ccedil;a p uacute;blica, al eacute;m da educa ccedil; atilde;o, sa uacute;de e assist ecirc;ncia social, ao mesmo tempo em que cortam verbas de prefeituras, o que eacute; injusto e prejudica diretamente os cidad atilde;os.
Conforme o parlamentar, como n atilde;o ser aacute; poss iacute;vel aprovar a reforma tribut aacute;ria neste ano, ele lutar aacute;, ao lado de prefeitos e vereadores, pela vota ccedil; atilde;o de proposta de emenda constitucional do senador Osmar Dias, que prev ecirc; a inclus atilde;o de contribui ccedil; otilde;es sociais na forma ccedil; atilde;o do FPM.
A proposta prev ecirc; a inclus atilde;o de 10% dessas receitas, o que elevaria em 20% o repasse aos munic iacute;pios, amenizando as atuais dificuldades. Hoje, segundo ele, as contribui ccedil; otilde;es representam 60% da arrecada ccedil; atilde;o da Uni atilde;o, contra 40% dos impostos que formam o FPM. nbsp; nbsp; nbsp;