O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar o decreto de Jair Bolsonaro (PL) sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Na ocasião, o Presidente da República esvaziou o órgão, que tem o objetivo de prevenir casos de aplicações de penas degradantes e que violam os direitos humanos.
Seis ministros da Suprema Corte já manifestaram contra o decreto, assim como o relator da ação, Dias Toffoli. Para eles, a decisão do chefe do Executivo pode fragilizar as políticas públicas de combate à tortura e à violência no Brasil.
Em plenário virtual, o julgamento teve início na última sexta-feira (18), e seu fim é previsto para esta sexta (25). Votaram junto com Toffoli os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Com Cultura