Geral Dinheiro de volta
Supermercados e vestuário são os ‘campeões’ de créditos no Nota Paraná
“CPF na nota?”. A pergunta virou comum no comércio no Paraná desde o ano de 2015. Quando o consumidor passa o CPF na nota fiscal a cada compra, ele pode concorrer a prêmios de até R$ 1 milhão e ainda pode receber parte do dinheiro gasto. Isso graças ao programa Nota Paraná, vigente nos últimos cinco anos. No Estado, os dois maiores “contribuintes” do programa são os supermercados e o setor de vestuário.
De novembro de 2019 a novembro deste ano, os supermercados disponibilizaram R$ 34,9 milhões em créditos para o Nota Paraná. O setor de vestuário vem a seguir, com R$ 34,1 milhões. Outros setores com destaque são Magazines e lojas de departamento, Calçados, Hipermercados e Móveis, todos com mais de R$ 10 milhões nos últimos 12 meses.
A contabilização, feita pela Secretaria de Estado da Fazenda, considera apenas a atividade econômica de cada estabelecimento, e não cada produto ou loja individualmente. As empresas maiores devolvem 10% do que arrecadam com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e as menores devolvem 30%. Por exemplo: um pote de Nescau comprado num supermercado de uma grande rede gera 10% de devolução de ICMS para o Nota Paran. O mesmo Nescau comprado num mercadinho de bairro rende 30%.
Por mês, o Nota Paraná sorteia R$ 5 milhões. O resto do dinheiro arrecadado mensalmente pelo programa retorna ao consumidor, de forma fracionada, sob a forma de créditos em conta. Mas, para ter acesso a esse dinheiro, não basta o consumidor repassar o CPF; ele precisa também fazer um cadastro no Nota Paraná.
Nem todos os setores de consumo rendem dinheiro de volta. O setor de combustíveis, por exemplo, respondeu por 21,6% de todo o ICMS do Paraná em 2020. Mas o imposto é pago em toda a cadeia produtiva (extração, refinamento, comercialização, revenda). Quando o motorista abastece o carro, o imposto já está pago. Por isso, não entra no cálculo do Nota Paraná. Ao menos, o motorista tem o direito de concorrer ao sorteio de R$ 1 milhão do programa. Desde que peça CPF na nota, claro.
Arrecadação — A Secretaria da Fazenda não tem uma estimativa de quanto exatamente conseguiu arrecadar a mais desde que o Nota Paraná foi implantado, em 2015. Segundo técnicos da Receita, seria necessário comparar a arrecadação de ICMS na vigência do programa com o que foi arrecadado nos cinco anos anteriores.
Por outro lado, o Estado admite que não tem prejuízo com o Nota Paraná. Ou seja, arrecada o suficiente para poder repassar 30% do ICMS ao programa sem que a conta entre no vermelho. No dia 20 de novembro, o “Devolutômetro” indicava que havia sido quebrada a marca de R$ 2 bilhões em dinheiro de volta para o consumidor. O valor é menor que a arrecadação de um mês de ICMS no Paraná – neste ano, a média mensal chega a R$ 2,59 bilhões.
Os dez mais
Ranking do crédito gerado por atividade econômica para o Nota Paraná, nos últimos 12 meses (novembro de 2019 a novembro de 2020)
Pos. Atividade Valor Crédito (R$)
1º Supermercado 34.931.364,20
2º Vestuário 34.195.803,36
3º Magazines e Lojas
de Departamentos 21.367.495,85
4º Calçados 13.903.475,24
5º Hipermercado 12.648.892,39
6º Móveis 11.346.143,41
7º Restaurante 9.692.010,83
8º Eletrodoméstico 7.173.268,37
9º Material de Construção 6.733.802,87
10º Minimercado 6.298.554,36
Nova campanha do Nota Paraná traz conceito de ‘cashback’
“Cashback”, ou “dinheiro de volta”, é uma das palavras em moda nas redes sociais. E o conceito de “cashback” é o mote da nova campanha do Nota Paraná, que começou a ser veiculada neste mês. De acordo com a campanha, quando mais o consumidor passar o CPF na nota, mais chances tem de ganhar dinheiro de volta – ou de ganhar os sorteios.
A campanha também faz alusão ao uso de um aplicativo para celular do Nota Paraná. No app, é possível ver praticamente em tempo real quando dinheiro retorna ao consumidor, além de outras funcionalidades. Parte do imposto vale como crédito para usar na loja ou no mercado ou ser revertido para quitar parte do Imposto de Propriedade sobre Veículos Automotores (IPVA). Além disso, quem não retira o dinheiro no prazo de um ano perde essa quantia. Nesse caso, o dinheiro entra para o caixa do Estado.
O grande motivo da campanha é aumentar o número de CPFs cadastrados no Nota Paraná. Atualmente, são 3,3 milhões de cadastros. Mas os possíveis concorrentes somam 12 milhões. Qualquer pessoa que tenha feito uma compra no Paraná pode concorrer nos sorteios. E, dependendo da compra, pode ter parte do dinheiro de volta. Mas apenas se fizer o cadastro no programa.
A inclusão do CPF na nota vira uma garantia de que a nota fiscal será emitida. Para o Estado, o valor do programa é o combate à sonegação de impostos. O comerciante não conseguirá sonegar se tiver que dar ao cliente uma nota fiscal. Para o lojista honesto, logicamente, não há diferença. “A nota fiscal é a garantia de que o imposto que você paga chegue aos cofres do Estado, para que possa ser aplicado nas áreas de educação, saúde, segurança”, afirmou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.
Outro ponto a ser trabalhado nas campanhas é aquele público que se recusa a colocar o CPF na nota por achar que, se fizer isso, estará sendo monitorado pelo governo. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, essas coisas não têm ligação entre si. A arrecadação de ICMS é sobre o consumo; não interfere em questões de renda. Tampouco os dados vão para a Receita Federal.
Números do Nota Paraná
Prêmio total mensal do Nota Paraná: R$ 5 milhões
Prêmio total anual: R$ 60 milhões
Prêmio mensal para entidades: R$ 2,2 milhões
Faixas de prêmio: dois prêmios de R$ 200 mil
Cem prêmios de R$ 10 mil
Mil prêmios de R$ 1 mil
Entidades cadastradas para receber prêmios: 1.442
Obs: as entidades só poderão receber a doação de notas sem CPF do consumidor que fez compras no mesmo município de sua localização.
Prêmio mensal para consumidores: R$ 2,8 milhões
Faixas de prêmio: um prêmio de R$ 1 milhão
Dois de R$ 200 mil
Cem de R$ 10 mil
Quarenta mil de R$ 10
Paranaenses cadastrados no Nota Paraná: 3.385.984
Valor em compra para ganhar um bilhete: R$ 200
Estabelecimentos cadastrados no Nota Paraná: 181.624
Obs: dados até 25/11
Último sorteado milionário tinha sido demitido horas antes
O último sorteio do Nota Paraná, realizado em 10 de novembro, soou como uma notícia excelente para uma pessoa que achava que estava num dia ruim. Josias Alves Couto, eletricista na cidade de Sarandi (Norte do Paraná), havia sido demitido. Horas depois, foi anunciado como o vencedor do prêmio mensal de R$ 1 milhão.
Josias Couto afirmou que estava voltando para casa, após a notícia da demissão, quando viu a equipe do Nota Paraná na cidade. “Ainda pensei: costumo colocar o CPF na nota, será que é pra mim?”, disse ele, na solenidade em que recebeu o “cheque”. Ele agradeceu e afirmou que pretendia usar o dinheiro para montar um negócio próprio com sua esposa, além de quitar a casa própria.
A premiação de R$ 1 milhão começou em março deste ano, por determinação do secretário da Fazenda, René Garcia Júnior. “Queria um prêmio que realmente fizesse diferença na vida das pessoas”, declarou ele, na época. Até então, o prêmio máximo era de R$ 200 mil.
Suspensos
Os sorteios do Nota Paraná tiveram que ser suspensos neste ano, devido à pandemia do coronavírus. Isso porque os sorteios são feitos com base na Loteria Federal – que, por sua vez, foi suspensa pela caixa Econômica Federal entre março e julho. Em agosto, contudo, a Caixa retomou a Loteria Federal e o Nota Paraná retomou as premiações. Somente neste mês, realizou três sorteios de R$ 1 milhão.
Com Bem Paraná
