Trabalho continuado marca ações dos 20 anos do ECA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Giliane Reuter: É o momento de chamar atenção da sociedade para que dê a devida importância a essa lei que serviu para a construção do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente (Foto: Arquivo/OP)

Com o objetivo de comemorar os 20 anos do Estatuto da Crian ccedil;a e do Adolescente (ECA), completados ontem (13), o Conselho Municipal dos Direitos da Crian ccedil;a e do Adolescente (CMDCA) vem desenvolvendo diversas a ccedil; otilde;es, programas e projetos em prol da crian ccedil;a e adolescente. Desde o m ecirc;s de junho, se aprovou um projeto para explicar o que significa o estatuto das atribui ccedil; otilde;es do Conselho Tutelar, dos direitos e deveres dos pais e filhos atrav eacute;s da parceria entre o N uacute;cleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Inf acirc;ncia e da Juventude (NEDIJ), Pol iacute;cia Militar, Centro de Refer ecirc;ncia de Assist ecirc;ncia Social (CRAS), Secretaria de Assist ecirc;ncia Social, Conselho Tutelar, Secretaria de Educa ccedil; atilde;o, N uacute;cleo de Educa ccedil; atilde;o, educadores e pais.
Em conjunto est aacute; sendo realizado um trabalho continuado com as crian ccedil;as e adolescentes a fim de buscar solu ccedil; otilde;es, sendo que o projeto ser aacute; implementado nas escolas municipais, estaduais e particulares. Al eacute;m disso, esta data eacute; uma forma de chamar a aten ccedil; atilde;o da sociedade e dar a devida import acirc;ncia agrave; lei que serviu como base na constru ccedil; atilde;o do Sistema de Garantia de Direitos da Crian ccedil;a e do Adolescente, al eacute;m de ser um momento para refletir acerca das conquistas e dos limites que se impuseram na implementa ccedil; atilde;o da Doutrina da Prote ccedil; atilde;o Integral. nbsp;
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian ccedil;a e do Adolescente, Giliane Reuter, explica que ldquo;o ECA marca, a partir do artigo 227 da Constitui ccedil; atilde;o Federal, um novo tempo, pois se passa do c oacute;digo de menores para um estatuto que v ecirc; a crian ccedil;a como prioridade absoluta. Esta vai desde as quest otilde;es locais at eacute; estaduais e nacionais e, por isso, devemos ver a crian ccedil;a como um ser em desenvolvimento e tra ccedil;ar pol iacute;ticas, programas e servi ccedil;os voltados a esse p uacute;blico para que ela cres ccedil;a e se desenvolva em um ambiente saud aacute;vel rdquo;. nbsp; nbsp;
Os 20 anos do ECA tem um significado muito grande para o Conselho da Crian ccedil;a e do Adolescente, afirma Giliane. ldquo;Nesse tempo muitas coisas j aacute; foram ao encontro e avan ccedil;amos bastante, mas ainda eacute; necess aacute;rio avan ccedil;ar porque o ECA eacute; um marco legal e d aacute; instrumento para a efetiva ccedil; atilde;o das a ccedil; otilde;es. Eacute; o momento de chamar aten ccedil; atilde;o da sociedade para que d ecirc; a devida import acirc;ncia a essa lei que serviu para a constru ccedil; atilde;o do sistema de garantia dos direitos da crian ccedil;a e do adolescente rdquo;, avalia.