A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou o programa “Litígio Zero Autoregularização” pela Portaria RFB nº 568, em 15/08/2025. O objetivo desse programa é ajudar os contribuintes a regularizarem dívidas de impostos ligadas a questões jurídicas que estão sendo debatidas atualmente, reduzindo assim os conflitos administrativos e judiciais e promovendo a conformidade tributária.
O programa permite que as pessoas e empresas regularizem dívidas que ainda não foram reconhecidas, mas que estão relacionadas a problemas jurídicos importantes e bastante discutidos. Além de garantir mais previsibilidade e segurança jurídica, o “Litígio Zero Autorregularização” também oferece a chance de acessar benefícios futuros de negociação de dívidas, se tornando uma nova ferramenta para incentivar a regularização fiscal.
Com essa iniciativa o leão quer criar um ambiente mais seguro e previsível para nós, cordeirinhos, e, ao mesmo tempo, buscar recuperar os créditos para ajudar pagar as contas estouradas.
Por César Luís Scherer, empresário, contador e consultor
