22 mil rondonenses podem solicitar autorização para ter posse de arma de fogo

Cerca de 22 mil rondonenses estão dentro da faixa etária mínima exigida, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para solicitar autorização para ter a posse de arma de fogo. Para tanto, eles devem ter ficha limpa, aprovação em exame psicotécnico, curso de tiro, residência em qualquer Estado brasileiro e idade acima de 25 anos.

Essas exigências fazem parte dos critérios para ter a posse de arma que se tornaram mais flexíveis com o decreto assinado no último dia 15 pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os postulantes terão apenas o direito de manter, por exemplo, um revólver em casa ou no trabalho se forem responsáveis legais pelo imóvel. A permissão para andar armado pelas ruas continua sendo restrita e não é contemplada no documento.

Todavia, a mudança nas regras já fez aumentar a procura e disparar as vendas de arma de fogo no município de Marechal Cândido Rondon.

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa ou em seu estabelecimento comercial, obedecendo critérios distintos. O decreto anterior estabelecia que o Certificado de Registro de Arma de Fogo deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal (PF). A nova medida, no entanto, unifica esses prazos em dez anos.

O decreto também estipula que, ao solicitar o registro, o interessado que vive ou trabalha em local com crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental deve declarar possuir cofre ou local seguro com tranca para armazenar a arma.

 

 

 

O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê pena de detenção de até dois anos, além de multa, a quem permitir que crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental apanhem a arma.

 

Avaliação

O candidato que comprar um revólver ou pistola também precisa se submeter a uma avaliação psicológica que confirme que ele está apto a possuir uma arma em casa ou local de trabalho. Para ser aceito, o laudo deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado e credenciado pela Polícia Federal.

A relação de psicólogos credenciados em todo o país está disponível no site da PF. O custo da avaliação, no entanto, é referenciado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A tabela de honorários ainda disponível no site do conselho sugere os preços mínimo (R$ 280,87) e máximo (R$ 655,36).

A legislação estabelece a obrigatoriedade de o candidato comprovar capacidade técnica para manusear uma arma de fogo. A relação de instrutores de armamento e tiro credenciados também está disponível no site da PF, que afirma que o valor cobrado pela aplicação do teste não pode exceder R$ 80.

Os demais documentos exigidos, como as certidões negativas de antecedentes criminais e de que o interessado não está respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, podem ser obtidas pela internet, sem custos, nos sites da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

Assim que a autorização estiver em mãos, o interessado terá 30 dias para comprar sua arma.

Investimento alto

Quanto custa uma arma? Essa é uma pergunta feita com frequência nos últimos dias e a resposta não é exata, pois há muitas variáveis que determinam o seu valor. Na Esportiva Caça e Pesca, loja em Marechal Rondon, os preços variam de R$ 1.650 para um rifle ponto 22, R$ 4,5 mil para pistolas de calibre ponto 380 e até R$ 5 mil para revólveres.

Além do valor do armamento, contudo, há as taxas a serem pagas para conseguir a posse de arma. O proprietário da empresa, Diovane Ceccato, diz que se a pessoa fizer toda essa parte burocrática por conta gastará cerca de R$ 650, incluindo a avaliação psicológica e a instrução de tiro, que são serviços oferecidos pela empresa. “Hoje o instrutor contratado é de Umuarama, mas em breve estaremos com esse serviço dentro da própria empresa, pois um funcionário já está capacitado, faltando apenas o credenciamento na PF”, informa.

As avaliações práticas são realizadas nas sextas-feiras à tarde, na Associação de Tiro Rondonense (ATR). “A avaliação da psicóloga dura cerca de uma hora e meia e é bem criteriosa, para não deixar dúvidas. Na parte prática, são no mínimo 30 minutos de tiros”, comenta Cecatto.

A aquisição de uma arma ainda envolve outros custos. É preciso, por exemplo, pagar R$ 88 à Polícia Federal a fim de obter o registro necessário para manter o revólver em casa ou no local de trabalho.

Número de registros

O Paraná é um dos Estados brasileiros com mais armas registradas por pessoas físicas junto à Polícia Federal. Em 2017, eram 31.380 registros ativos, o que coloca o Estado em quarto lugar no ranking, atrás apenas do Rio Grande do Sul (52.909), São Paulo (48.487) e Santa Catarina (33.392).

Para o delegado-chefe da Polícia Federal em Cascavel, Marco Smith, o novo decreto “flexibilizando” as regras não deve provocar grande aumento na procura, até porque, na visão dele, o sujeito declara que tem necessidade de possuir uma arma e, se atender aos requisitos, ele poderá ter uma arma em casa. “Já é assim. Já a comprovação da devida necessidade é feita para o porte, aí é um processo mais delicado, mas a discussão que se tem agora é apenas para a posse, para ter a arma em casa, não para levá-la consigo o tempo todo”, pontua.

O Presente