O Presente
Foi iniciado no dia 1º de março e segue até as 23h59 do próximo dia 30 o período de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF/2018) ano-base 2017. A estimativa da Receita Federal (RF) é de que 30 milhões de brasileiros declarem o imposto, dentre os quais 1,9 milhão de paranaenses. Está obrigado a encaminhar as declarações quem teve rendimento de R$ 28.559,70 no ano de 2017, entre outras arrecadações.
A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo, correspondente a 20% do imposto devido.
De acordo com o delegado adjunto da Receita Federal em Cascavel, Filisberto Luis Mioto, a expectativa é de que 9,1 mil rondonenses declarem o Imposto de Renda neste ano. Ele informa que na Comarca de Marechal Cândido Rondon o município projetado para receber a menor quantidade de documentos é Mercedes, com 624 declarações. Com exceção de Marechal Rondon, a maior estimativa está programada para Nova Santa Rosa, com indicativo de 1.194 declarações serem encaminhadas.
A RF prospecta o envio de 675 declarações de cidadãos que residem em Entre Rios do Oeste, 682 em Quatro Pontes e, completando os municípios da comarca, 718 em Pato Bragado. Para Maripá, a previsão é de 1.099 declarações, 1.522 em Missal, 6.172 em Palotina e 2.934 em Santa Helena.
Zero Omissão
O delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), contador rondonense Paulo Grenzel, menciona que a tendência, justamente pela característica do brasileiro, é deixar para a última hora. “Nós preenchemos no máximo 30% de declaração dos nossos clientes, média que tende a ser a mesma nos outros escritórios da microrregião”, comenta, acrescentando que o movimento aumentará substancialmente a partir de segunda-feira (16), considerando o prazo máximo no dia 30.
Este é o terceiro ano que a tabela da Receita Federal permanece a mesma, portanto o cidadão que obteve rendimento de R$ 28.559,70 precisa declarar imposto. “Também deve encaminhar a declaração os isentos com distribuições de lucro para sócios com valor igual ou acima de R$ 40 mil, quem efetuou alienação de bens com ganho de capital tributado, entre outros critérios”, indica.
Grenzel orienta que o fator determinante para o cidadão parar na malha fina está ligado à omissão de receita. “Algumas vezes a pessoa recebeu valores ou trabalhou em duas empresas distintas e acaba omitindo rendimento de uma delas, ou então profissionais que recebem via RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) não declaram tudo. Vale o alerta porque a Receita Federal possui informações sobre todos esses valores, além de que hoje fica fácil cruzar todo tipo de informações, como cartões bancários, transferências e movimentações entre contas correntes, dados do Detran e operações imobiliárias”, avisa. “Ou seja, o contribuinte precisa declarar tudo”, acrescenta.
Outra questão, aponta o contador, é que as pessoas muitas vezes por desconhecimento acerca do ganho de capital acham que não estão obrigadas a declarar porque não houve rendimentos tributados, contudo pode acontecer de ter ocorrido alienação durante o ano sujeito ao ganho de capital e isso pode gerar problemas. “Algo sério é o furo de caixa, movimentando valores superiores ao que pode comprovar, fazendo com que o contribuinte fatalmente caia na malha fina”, ressalta, enfatizando que a teia de cruzamentos na Receita Federal é perfeita. “As informações estão prontas porque foram coletadas durante o ano e na declaração a Receita só vai conferir se bate com aquilo que o cidadão diz ter movimentado”, enaltece.
Criptomoedas
Considerando que rondonenses e pessoas de toda região possuem frações ou a totalidade de investimentos em criptomoedas – moedas virtuais -, como, por exemplo, Bitcoins, o delegado do CRC alerta que o critério adotado pela Receita neste caso é o mesmo da posse de bens. “Quando você efetua a alienação de qualquer bem há tributação assim que ocorrer ganho de capital. Embora as pessoas achem que vence na declaração do ano seguinte, o imposto entra no último dia útil do mês seguinte ao da venda. Se ocorreu venda no mês de abril de 2018, até 31 de maio deste ano precisa ser recolhido esse imposto, sob pena de ser aplicada multa e juros”, salienta.
Declare Certo
Grenzel lembra que o CRC está formado por em torno de 240 profissionais em 35 escritórios das seis cidades da comarca rondonense. “Em Marechal Rondon a Associação dos Contabilistas (Acomar) é bastante forte, além do Núcleo de Profissionais da Contabilidade junto à Acimacar (Associação Comercial), por meio do qual fazemos um trabalho chamado Declare Certo. A gente orienta que o contribuinte procure um profissional habilitado para sanar as dúvidas com a melhor orientação e sugestão”, finaliza.
Previsão para 2018
Entre Rios do Oeste 675
Marechal Cândido Rondon 9.127
Maripá 1.099
Mercedes 624
Missal 1.522
Nova Santa Rosa 1.194
Palotina 6.172
Pato Bragado 718
Quatro Pontes 682
Santa Helena 2.934
Outros números
Paraná 1.914.287
Brasil 30.267.520
Foto: Joni Lang/OP
Delegado do CRC, Paulo Grenzel: “A Receita Federal possui informações sobre todos os valores, além de que hoje fica fácil cruzar todo tipo de informações, como cartões bancários, transferências e movimentações entre contas correntes, dados do Detran e operações imobiliárias. O contribuinte precisa declarar tudo”