A nova casa da Justiça

Um ano e quatro meses após a vinda do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, a Marechal Cândido Rondon para a assinatura da ordem de serviço que autorizou a construção do novo Fórum da Comarca, o magistrado foi novamente recepcionado, na semana passada, por autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para iniciar mais um capítulo na história da Justiça rondonense.

Apesar de ainda restarem alguns detalhes da edificação a serem desenvolvidos pela empresa Engemin Engenharia e Geologia Ltda, o Fórum Desembargador Arthur Heráclio Gomes Filho entra em plena atividade amanhã (1º), para atender as demandas da população de Entre Rios do Oeste, Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Quatro Pontes, que somam mais de 80 mil habitantes. Certamente estas últimas atividades de construção serão executadas com a mesma eficiência e competência que a Construtora Engemin apresentou até este momento, ressaltou, durante o ato inaugural, Vara da Família, Infância, Juventude e Acidentes de Trabalho, Registros Públicos e do Foro Extrajudicial e diretora do Fórum, Berenice Ferreira Silveira Nassar.

De acordo com o ex-prefeito de Marechal Cândido Rondon, Moacir Froehlich – chefe do Executivo em 2010, ano em que o terreno para a edificação do prédio foi doado ao TJ-PR -, esta era a última grande área pública desocupada na região central da cidade. Ao todo, são 13 lotes urbanos na quadra 190, que juntos somam 6.303 metros quadrados, nos quais 3.312,55 metros quadrados foram ocupados para abrigar o novo prédio do Poder Judiciário em dois pavimentos quase três vezes maior que aquele localizado ao lado da prefeitura, que possui 1.207,87 metros quadrados.

Com R$ 9,5 milhões investidos na obra, a edificação é dotada de acessibilidade, sistema de aproveitamento da água da chuva para os serviços de limpeza externa e ajardinamento, equipamentos elétricos e eletrônicos com baixo consumo de energia, informatização processual, climatização em todos os ambientes – inclusive nos corredores – e modernos recursos de segurança. Há alguns anos, quando apenas se cogitava a existência dessa obra, fui indagada pelas profissionais do Tribunal de Justiça sobre a minha expectativa em relação ao novo prédio do Fórum e eu lhes disse que esperava que fosse um local onde as pessoas, ao chegarem, tivessem uma boa sensação, proporcionada por instalações claras, arejadas e espaçosas, afinal, de opressora basta a situação conflituosa que lhes traz ali, relembrou Berenice. E foi com imensa satisfação que constatei, na primeira visita que fiz à obra em outubro de 2016, que aquele desejo tinha encontrado alento na sensibilidade dessas profissionais, complementou.

Na visão da juíza, é comum aos servidores, advogados, promotores e comunidade jurisdicionada reconhecer na obra o bom investimento dos recursos públicos e a efetividade da administração do TJ-PR, desempenhada no período da construção do Fórum pelo desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. A missão do presidente frente ao Tribunal de Justiça ganhou um reconhecimento de todos os setores da vida paranaense, e a esse reconhecimento soma-se um conjunto apreciável de qualidades de que é portador, dentre as quais se pode ressaltar o espírito de moderação, a solidariedade em que se faz presente em seu gesto de amizade, a acolhida franca aos pleitos em que lhes são submetidos e a nobreza de seus atos, elogiou Berenice ao falar de Vasconcelos. Sentimos-nos honrados por vossa excelência, em sua administração, ter assinado a ordem de serviço e após apenas 14 meses estar inaugurando esse prédio, acrescentou.

 

 

 

 

Lembranças

Nostalgicamente, Berenice fez questão de recorda-se das outras casas que abrigaram o Poder Judiciário no município. A primeira foi inaugurada em 1971, no mesmo local do prédio de que hoje juízes, promotores e serventuários da Justiça se despedem – na Rua Tiradentes, 1120. O primeiro Fórum da comarca foi consumido por um incêndio em 1987. O segundo foi entregue à comunidade regional em 1993. É um prédio lindo, em estilo enxaimel, perfeitamente integrado à cultura local. Ele nos serviu por longos e inesquecíveis 24 anos, mas, diante do desenvolvimento e progresso dos seis municípios que integram a Comarca, tornou-se pequeno para abrigar todas as atividades do Poder Judiciário, declarou.

De mudança desde o dia 23 estão os serventuários das Varas Criminal; da Família, Infância, Juventude e Acidentes de Trabalho, Registros Públicos e do Foro Extrajudicial; Cível e da Fazenda Pública; e dos Juizados Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Hoje, o Fórum abriga aproximadamente 110 colaboradores, entre eles quatro juízes titulares e um substituto, três promotores titulares e um substituto e outros profissionais em diversas áreas. Pleiteávamos uma nova sede desde meados de 2007 e 2008, e quando em 2012 a Comarca passou a ter duas varas desmembradas, passando de duas para quatro, ficou intransitável, destaca o juiz da vara Criminal, Clairton Mario Spinassi, que soma, pelo TJ-PR, 31 anos de magistratura e está na lista dos mais antigos em atividade no Estado, ocupando o 1º lugar na entrância intermediária.  Em Marechal Rondon desde 1989, é um juiz trabalhador, estudioso, justo e firme, mestre rígido e exigente, e tão educado. Competente e de sentimentos tão puros que serve de inspiração para todos que têm o privilégio de estar ao seu lado, elogiou Berenice, ao lembrar-se do magistrado, citando que, nos 46 anos de instalação da Comarca, a comunidade jurisdicionada tem o privilégio de contar com pessoas que foram testemunhas de tantos acontecimentos, com experiências adquiridas em muitos anos de dedicação ao trabalho. Eles nada pedem, mas merecem destaque em um dia como esse, enfatizou, mencionando também o trabalho do oficial de justiça Paulo Werner e da escrivã da Vara Criminal, Rosângela Schone.

Cessão ao município

Surpreendendo o atual chefe do Executivo, prefeito Marcio Rauber, e a comunidade rondonense, o desembargador Paulo Roberto Vasconcelos anunciou que já determinou ao departamento competente do Tribunal de Justiça que encaminhe a transferência, por meio de uma cessão de uso, do prédio do antigo Fórum, localizado ao lado da prefeitura, para o município. Usualmente tramita um processo do Executivo municipal no sentido do Tribunal de Justiça ceder o prédio antigo do Fórum para a prefeitura, a fim de que possa ser alocada no local alguma secretaria ou área educacional, disse.

Conforme Rauber, em princípio, a cessão do prédio por parte do Estado ao município seria voltada para a implantação de atividades inerentes da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde, todavia, o prefeito ressalta que um estudo detalhado deverá ser realizado para verificar qual das estruturas demanda do uso do espaço. Neste momento a maior necessidade é da Secretaria de Assistência Social, tendo em vista que o município paga hoje alguns aluguéis para acomodar determinadas entidades que são inerentes à secretaria, mas nós faremos um bom estudo para conseguir acomodar no antigo Fórum uma boa estrutura para atender bem a população, enfatiza.

O espaço inclui, além da estrutura localizada na Rua Tiradentes, o anexo que abrigava a Vara da Família, Infância, Juventude e Anexos e que anteriormente era sede do Conselho Tutelar. Rauber cita que já que há um pedido para que o município acomode também o Conselho da Comunidade. Queremos, na medida do possível, sair desses aluguéis para investir esses recursos em obras e serviços importantes para a nossa sociedade, pontua Rauber.

Ministério Público

Para a promotora de Justiça Roberta De Almeida Said, representante do Ministério Público, além de ser um estímulo para a atuação de juízes, promotores e demais serventuários da Justiça, o novo Fórum significa para a população um grande avanço frente à atual configuração dos habitantes da comarca, que cresceu muito desde a inauguração do antigo Fórum. Nós, membros e servidores do Ministério Público, estamos muito felizes por também sermos acolhidos por esse prédio e saber que a partir de hoje poderemos atender a população com mais dignidade, com ambientes adequados, deixando os corredores do Fórum livres, que era onde costumávamos fazer os nossos atendimentos, disse.

Apesar de toda a estrutura física e de pessoal do Ministério Público rondonense estar alocada junto ao Fórum, a partir de amanhã a dinâmica será diferente. No novo prédio atenderão as promotorias de Infância e Juventude e Criminal. Já a promotoria do Patrimônio Público, que atende as causas administrativas, fiscalização do Poder Público e causas relativas a idosos na parte de assistência social, será alocada em um imóvel localizado na Rua Espírito Santo, enfatiza Berenice.