O advogado Marcio Berti (foto), que defende o vereador rondonense Nilson Hachmann (PL), argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a votação do processo de cassação do vereador não é uma determinação direta de nova votação na Câmara.
Segundo ele, o STF determinou que o juiz de primeira instância decida novamente a situação, sobre se deve ou não deve haver nova votação.
Berti entende que não estão mais presentes os requisitos para a concessão de liminar determinando votação aberta, em função do tempo transcorrido desde o fato. Mas, caso a Justiça local decida por nova votação, ainda caberá recurso com possibilidade de atribuição de efeito suspensivo.
Por último, o advogado diz que se ainda assim o juiz entender que o processo do vereador Hachmann seja votado novamente, irá ingressar com recurso para que todos os outros vereadores que passaram por situação semelhante (Adelar Neumann e Neco Kist), igualmente venham a ser julgados novamente, também com votação aberta.
Berti questiona, inclusive, a atuação do Ministério Público. “E os outros? Por que não recorreu também nas votações do Adelar Neumann e do Neco?”.
Com Preto no Branco