Em requerimento aprovado na sessão desta segunda-feira (19), o vereador Arion Nasihgil propõe ao governo rondonense que crie o Conselho Municipal do Idoso. A formação deste órgão, explica, vai ao encontro da necessidade cada vez maior de políticas públicas e serviços voltados especificamente a essa parcela da população.
Segundo relata Arion, os Conselhos Municipais do Idoso são instâncias de deliberação sobre as políticas públicas dedicadas a esse grupo e que, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), devem desempenhar importantes formas de atuação na defesa dos direitos destas pessoas.
No Paraná, em 361 cidades esses conselhos já foram instalados, o que representa uma cobertura de 90% em relação à totalidade dos municípios paranaenses. A não existência dos conselhos em alguns municípios pode ocasionar prejuízos importantes, como é o caso de Marechal Cândido Rondon, um dos 38 municípios do Estado sem o referido órgão.
“Um dos aspectos negativos relacionados à inexistência dessas unidades, é a impossibilidade do recebimento, por parte do município, de recursos para investimentos na área”, alerta Arion.
Para auxiliar no processo de formação do conselho, o vereador se coloca à disposição do Executivo Municipal, inclusive através da vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara Federal, deputada Leandre dal Ponte.
Em outro requerimento, Arion solicita informações do Executivo Municipal sobre a aplicabilidade das leis municipal 4.953/2017 (Programa Horta Urbana) e da complementar municipal 111/2017, que impõe sanções para quem pratica maus-tratos contra animais.
Ambas as leis são de autoria do vereador, que afirma que até o presente momento não foram tomadas providências, por parte do Executivo Municipal, para implantá-las no município.
Em um terceiro requerimento, o vereador também solicita que a administração municipal esclareça ao Poder Legislativo se a alimentação fornecida pela Prefeitura em seus educandários possui produtos orgânicos, devidamente certificados pelas autoridades competentes.
Ainda na sessão de ontem, Arion apresentou duas indicações. A primeira, assinada em parceria com o vereador Adriano Cottica, é para que a Prefeitura realize melhorias nos bueiros localizados na Rua 12 de Outubro, esquina com a Rua Aracaju, na sede municipal.
Já por meio de indicação assinada com o vereador Josoé Pedralli, Arion sugere ao governo rondonense que melhore a ventilação dos pavilhões no Módulo Desportivo, em atendimento à reivindicação dos que realizam aulas ou cursos naqueles locais. Há reclamação quanto à falta de ventilação adequada, notadamente em razão do mau funcionamento dos ventiladores.
Com informações Assessoria