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Marechal Poder Legislativo

Arion solicita informações sobre ultrassonografias na rede municipal de saúde

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Foto: Cristiano Viteck

O Poder Legislativo rondonense aprovou na sessão de ontem (05) requerimento com pedido de informações do vereador Arion Nasihgil, referentes à realização de exames de ultrassonografia na rede pública municipal de saúde. Segundo ele, o pedido se origina após questionamentos feitos por ele na audiência pública da Secretaria Municipal de Saúde, realizada na última semana, na qual debateu-se a inexistência de um aparelho de ultrassom no município para atendimento via SUS.

Arion pergunta ao Poder Executivo se existe ou não aparelho de ultrassonografia disponível na rede municipal de saúde. Caso não haja, ele requer que seja justificado por qual motivo, se há previsão de compra, onde são realizados os exames e quanto foi gasto com eles em 2017, além de que seja informado quantos pacientes aguardam na fila por este serviço, entre outras questões.

Além disso, Arion solicita que a Câmara envie ofício ao Ciscopar, solicitando informações sobre os exames de ultrassonografia realizados em pacientes oriundos do município, qual o número de cotas mensais disponibilizadas a Marechal Cândido Rondon e se estas são utilizadas, os valores pagos em 2017 e se chega a ocorrer a cessão de cotas de ultrassonografias não utilizadas por outras cidades para Marechal Cândido Rondon.

Em outro requerimento, o vereador também pede informações da Prefeitura sobre a existência ou não de isenção de pagamento de taxas, tributos e emolumentos municipais às associações de moradores de Marechal Cândido Rondon. Juntamente com a resposta o Executivo Municipal deve enviar à Câmara a relação de todas as associações de moradores em atividade e dos pagamentos que as mesmas realizaram em favor do município desde 1º de janeiro de 2017 até agora.

Arion também é autor de dois requerimentos assinados juntamente com o vereador Adriano Cottica.

Um deles pede informações do Executivo Municipal sobre o serviço de zeladoria nas Unidades Básicas de Saúde de Marechal Cândido Rondon. Eles questionam, entre outros itens, como o serviço é feito, quais as empresas contratadas e se há servidores efetivos nesta função. As respostas deverão vir acompanhadas de cópias de todos os documentos comprobatórios, incluindo dos processos licitatórios e contratos com as empresas terceirizadas.

Outro requerimento é para que a Prefeitura tome as providências cabíveis e oriente os médicos para que cumpram a Lei Municipal nº 4.927/2017, que obriga a digitação e impressão de atestados, receitas e encaminhamentos médicos e odontológicos dentro do sistema público municipal de saúde.

“A solicitação é necessária tendo em vista que diversos médicos da rede pública municipal estão descumprimento a normativa, emitindo receitas e atestados de maneira manuscrita, o que, além da flagrante ilegalidade, dificulta sua compreensão pelos demais profissionais da saúde e também por empregadores e pela comunidade em geral, no caso de atestados”, alertam.

Já em indicação, Arion sugere à Prefeitura que realize urgentes melhorias na iluminação da ciclovia que liga a Avenida Rio Grande do Sul ao frigorífico de aves da Copagril, pois muitas lâmpadas estão queimadas.

Com informações Assessoria 

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