Assinado decreto que altera cobrança de ISSQN das agências de turismo rondonenses

A manhã de hoje (16) foi de boas notícias para as agências de turismo de Marechal Rondon. Na ocasião, o prefeito Marcio Rauber assinou o decreto n° 004/2018, que regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos serviços prestados pelas agências.

O vice-prefeito Ila, o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, o secretário de Governo, Walmor Mergener, o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Sérgio Marcucci, além de empresários do ramo, também acompanharam a assinatura.

“O município, até então, fazia cobrança do imposto sobre o valor integral da nota emitida pela agência, embora no valor total fossem contemplados serviços não prestados pelas agências e sim, por terceiros, onde as empresas rondonenses é que eram tributadas. Com essa alteração, vamos fazer justiça com os nossos empreendedores, melhorando inclusive a questão de competitividade das empresas com relação às de outros municípios”, destacou o prefeito Marcio Rauber.

“Ficamos muito felizes e, principalmente, agradecidos, pois essa notícia viabiliza nosso trabalho, justamente por nos dar condição de atender a algumas empresas que, até agora, acabavam indo para fora. Resta-nos agradecer”, comemorou a proprietária da agência Cristur Viagens e Turismo, Cristiane Vanzella Padalino.

Novo procedimento

A partir de agora, o município, por intermédio da empresa contratada responsável pelo processamento, armazenamento e hospedagem de dados referentes à emissão de notas fiscais eletrônicas em Marechal Rondon, disponibilizará os campos específicos para informar os valores dos repasses em contas de terceiros, que não farão parte da base de cálculo do ISSQN. “Nos próximos dias, os empresários serão contatados para que venham até o paço municipal, participar de um treinamento que os capacitará a utilizar o sistema corretamente”, explicou o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com informações Assessoria