Em sessão extraordinária ocorrida nesta quinta-feira (2), a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovou em definitivo dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizam a concessão administrativa de uso de imóveis públicos do Município para entidades escoteiras locais. As medidas visam fomentar o desenvolvimento social, educativo e ambiental de crianças e jovens no município
O Projeto de Lei 34/2026 prevê a concessão de três áreas no Loteamento Ilha do Sol ao Grupo de Escoteiros Rocha Eterna. No total, a concessão abrange 16,5mil m², distribuídos entre uma área de preservação permanente (7.347,91 m²), uma área verde (6.860,28 m²) e um lote urbano destinado à construção da sede da entidade (2.323,88 m²).
Já o Projeto de Lei 35/2026 beneficia o Grupo de Escoteiros Luterano Harpia com a concessão de um imóvel no Loteamento Mass. A área destinada possui cerca de 8 mil m².
Conforme o prefeito Adriano Backes destacou nas justificativas dos projetos de lei, a disponibilização destes espaços aos grupos de escoteiros permitirá ampliar capacidade de atendimento e oferecer melhores condições para projetos de educação ambiental e integração comunitária.
As concessões são válidas por 30 anos, podendo ser prorrogadas por igual período. Fica vedada qualquer intervenção que degrade o meio ambiente ou suprima vegetação nativa sem as devidas licenças legais.
Com assessoria
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