Câmara de Marechal Rondon analisa veto à emenda apresentada ao projeto do Procon

Em sessão extraordinária convocada para as 09 horas desta terça-feira (22) pelo presidente Claudio Köhler, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon vai começar a analisar o veto do Marcio Rauber à emenda apresentada por sete vereadores ao projeto de lei que visa a criação do Procon.

A criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, de autoria do Poder Executivo, foi proposta para dar equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços no município.

Ao enviar o projeto de lei à Câmara de Vereadores, o prefeito justificou que o Procon se mostra como um instrumento extremamente importante para o efetivo exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população.

Entre as atribuições do Procon estão: o planejamento e execução da política municipal de proteção ao consumidor; o recebimento de reclamações e sugestões apresentadas por consumidores e entidades; orientação aos consumidores sobre seus direitos e deveres; e o encaminhamento de denúncias ao Ministério Público.

A matéria prevê que a estrutura do Procon seja composta pela coordenadoria executiva; ouvidoria e setores de educação ao consumidor, estudos e pesquisas; de atendimento ao consumidor; fiscalização; assessoria jurídica; e apoio administrativo.

No último mês do ano passado, o Legislativo aprovou o projeto em questão, no entanto, os vereadores Claudio Köhler, Adelar Neumann, Adriano Backes, Arion Nasihgil, Gordinho do Suco, Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl apresentaram emenda.

Diz a emenda que “o acréscimo ao texto original altera o artigo 25 e determina que os cargos de coordenador geral e subcoordenador geral, a serem nomeados pelo prefeito, deverão ser ocupados, respectivamente, por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e por bacharel em Direito”.

 

 

 

Alegando que já havia um acordo firmado quanto aos critérios de designação da coordenação do Procon, o prefeito vetou a emenda e a proposta de criação do órgão no município ainda não saiu do papel.

 

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, na sessão extraordinária convocada para as 09 horas de amanhã haverá a leitura do veto e depois ele será baixado à Comissão de Justiça e Redação.

O parecer da comissão seguirá o tramite regimental e o veto será votado nas primeiras sessões ordinárias do Legislativo rondonense, a partir de fevereiro.

Com Rádio Difusora