Foi aprovado na segunda-feira (10) em definitivo, pelos vereadores, o Projeto de Lei 15/2025, de autoria do Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon. O texto autoriza a permuta de imóveis entre a Prefeitura e a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).
Com a aprovação, a administração municipal poderá trocar o terreno de sua propriedade, situado na esquina das Ruas Dom João VI e Rio Grande do Norte, pelo imóvel onde está instalada a OAB-PR, na Rua Dom João VI, ao lado do Fórum. Os imóveis ficam um ao lado do outro.
O projeto de lei foi motivado pela demanda apresentada pela diretoria da Subseção. De acordo com os diretores, o prédio da entidade não comporta mais as necessidades da instituição e o terreno não permite ampliações. Com a permuta de área com o Município, a Subseção pretende construir uma nova sede.
Em contrapartida, o atual prédio da OAB-PR deverá ser repassado à Prefeitura, que poderá abrigar no imóvel outra entidade ou setores ligados à administração municipal.
Conforme o prefeito Adriano Backes destacou na justificativa do projeto de lei, “a implementação da permuta será precedida de avaliação técnica, que garantirá a equivalência econômica entre os bens permutados, e incluirá cláusulas que assegurem a reversão do imóvel ao Município, caso a destinação prevista não seja cumprida”.
A Subseção da OAB-PR terá o prazo de um ano para implantar a nova sede, caso contrário o terreno será revertido automaticamente ao patrimônio do Município.
Terreno da Prefeitura que pode ser repassado à OAB-PR
Com assessoria
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