Um novo impulso ao desenvolvimento social da região está em curso com o programa “Bem Social”, iniciativa que custeia projetos de entidades sem fins lucrativos voltados à prevenção da criminalidade, inclusão social e valorização da educação e do trabalho. Exclusivo para os municípios que integram a Comarca de Marechal Cândido Rondon, o programa se baseia na destinação de recursos oriundos de penas pecuniárias aplicadas pela Justiça Criminal.
Recentemente, foram anunciados os projetos contemplados. Confira abaixo. A apresentação do programa, nesta oportunidade, contou com as presenças do juiz da Vara Cível, Dr. Leonardo Menegon, dos promotores de Justiça Dra. Nara Mirella Palrinha, Dr. Caio Di Renzo e Dr. Thiago Ibler, além dos prefeitos Adriano Backes (Marechal Rondon) e César Seidel (Quatro Pontes). Também participou do evento a presidente da ACIMACAR, Geovana Silva Krause, reforçando o apoio institucional e comunitário à iniciativa.
Resumo dos Projetos contemplados.
Bem Social
O “Bem Social” segue as diretrizes da Resolução nº 558 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014 da Corregedoria Geral da Justiça e do Ministério Público do Paraná, reforçando o compromisso com a transparência, fiscalização e controle na aplicação dos valores arrecadados. A iniciativa também visa fomentar o oferecimento de vagas para apenados cumprirem penas de prestação de serviços à comunidade.
Além de cumprir a responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o programa promove inclusão e cidadania para crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A execução do programa ocorre em três etapas: cadastramento das entidades interessadas, disponibilização dos recursos com apresentação e seleção dos projetos, e a posterior prestação de contas. As edições serão realizadas semestral ou anualmente, conforme a arrecadação disponível.
A avaliação dos projetos fica a cargo de uma comissão composta por juiz, servidor(a) do TJ, advogado(a), engenheiro(a), arquiteto (a) e psicólogo(a). São eles: Berenice Nassar, juíza de Direito e coordenadora do programa, Leandro Marcondes da Silva, presidente da OAB Subseção Marechal Rondon, Michael Jenifer Lange e Poliana Friedrich, presidente e vice da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Marechal Rondon, Tânia Lara Zanchet, chefe de secretaria dos Juizados Especiais e Nina Romilda Guilland, psicóloga do Fórum.
O Presente com assessoria