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Marechal Crime de estelionato

Cresce furto de energia em Marechal Rondon

(Foto: Divulgação)

O furto de energia sempre foi uma prática comum na maioria das cidades brasileiras. Mas fraudar medidores ou fazer ligações indevidas em unidades consumidoras a fim de mascarar o real consumo é considerado crime de estelionato, conforme artigo 171 do Código Penal. Outros tipos de furto de energia, como ligação direta, captação antes da medição e desvio na mureta são tratados como furto mediante fraude, conforme artigo 155 do Código Penal.

O alto custo da energia elétrica em virtude, principalmente, da escassez hídrica registrada nos últimos anos tem agravado a situação e contribuído para o aparecimento de novos casos de ligações irregulares, os famosos “gatos”.

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Marechal Rondon

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Durante todo o ano de 2020, as equipes de combate a ligações irregulares e fraudes no sistema de medição de energia da Companhia Paranaense de Energia (Copel) realizaram em Marechal Cândido Rondon 351 fiscalizações e detectaram 137 irregularidades em unidades consumidoras. Neste ano, os fiscais já realizaram 99 fiscalizações e efetuaram 60 autuações no município.

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Prejuízos

Segundo a gerente da Divisão de Inspeção Oeste da Copel, Ana Zilda Rodrigues de Oliveira, o furto de energia por meio de procedimentos irregulares representam prejuízos para a Copel em virtude da maior demanda de trabalho, o que eleva os custos para a companhia e, consequentemente, a conta de luz dos consumidores em geral. Isso acontece porque os valores deixados de receber acabam sendo compensados parcialmente nas tarifas. “Na prática, quando acontece o furto de energia toda a sociedade acaba pagando a conta”, afirma.

De acordo com a gerente da Copel, em Marechal Rondon, apenas nos primeiros cinco meses de 2020, a companhia pediu o ressarcimento de mais de R$ 15 mil referentes às irregularidades encontradas no município. “As ligações indevidas são encontradas em residências, imóveis comerciais, industriais e rurais”, elenca.

As casas em áreas urbanas são as campeãs em irregularidades, por conta, segundo ela, do maior número de clientes residenciais. Tais situações ilegais encontradas em residências representam 77% do total de infrações registradas no município e 74% na região Oeste do Estado.

 

Região Oeste

Em 2020 foram realizadas 12.387 inspeções na região Oeste, que resultaram em 3.114 autuações, uma eficiência de praticamente uma autuação a cada quatro inspeções realizadas. Em 2021, até agora, foram feitas 6.860 inspeções, das quais 2.398 levaram a autuações.

Conforme Ana Zilda, isso representa uma autuação a cada três inspeções. “O que significa um aumento de quase 10% na efetividade de identificação de irregularidades e emissão de autuações em relação ao número de inspeções entre 2020 e 2021”, menciona.

 

Fiscalização

O trabalho de fiscalização é realizado por meio de inspeções nas unidades consumidoras. A maior parte dos casos detectados atualmente no Paraná, cerca de 80%, não é feita diretamente na rede, mas dentro da entrada de serviço das unidades consumidoras, o que demanda o uso de tecnologia e gestão adequada para identificar os procedimentos irregulares.

Nos últimos anos, a Copel tem investido em tecnologia e treinamento das equipes, e o resultado, destaca Ana Zilda, é o aumento de efetividade das inspeções. “Isso significa utilizar tecnologia e inteligência para inspecionar imóveis com maior chance de apresentarem irregularidades”, expõe.

O uso de tecnologias no combate ao furto de energia elétrica apresenta resultados positivos em todo o Paraná, afirma a gerente da Copel. No ano passado, os fiscais realizaram uma autuação a cada 2,5 inspeções em Marechal Rondon. Este ano a efetividade passou para uma autuação a cada 1,65 inspeção, aumento de quase 20% na efetividade em relação a 2020.

 

A tecnologia é uma importante ferramenta para a identificação das unidades consumidoras suspeitas por desvio de energia elétrica da rede da Copel (Foto: Divulgação)

 

Energia recuperada

A Copel atua para identificar, desfazer e recuperar os valores subtraídos com os procedimentos irregulares.

A apuração e a cobrança do consumo não registrado baseiam-se na Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estabelece o pagamento da energia desviada e de custos administrativos.

A Copel registrou no ano passado um aumento significativo na quantidade de energia elétrica recuperada (ou cobrada) em função de furtos de energia elétrica. Entre janeiro e 27 de setembro de 2020 foram recuperados 140 Gigawatts-hora (GWh), o que aponta para um aumento de 39% na comparação com o mesmo período de 2019, quando foram cobrados 100 GWh nos nove primeiros meses do ano.

Segundo Ana Zilda, as pessoas flagradas cometendo qualquer tipo de desvio de energia ou mecanismo que diminua o valor final da fatura, além de responder criminalmente, são obrigadas a devolver para a Copel a quantia referente ao consumo desviado. “A cobrança é feita conforme o cálculo das diferenças e os valores são apresentados aos consumidores”, explica.

 

Consequências

Além de crime previsto no Código Penal, furtar energia elétrica por meio de adulteração no medidor de consumo pode prejudicar os consumidores que pagam suas faturas em dia.

A gerente da Copel frisa que sem o trabalho de fiscalização da companhia, parte desses valores iria para a conta dos consumidores que pagam regularmente a conta de energia. “Há também questões de segurança, afinal, as ligações irregulares trazem risco de choque elétrico para quem as executa e ainda podem causar sobrecarga na rede, variação de tensão e até incêndios”, alerta.

Caso os fiscais da Copel identifiquem procedimentos irregulares, o responsável pela unidade consumidora pode ser preso em flagrante. “A Copel, por sua vez, repassa todas as informações e evidências à polícia, segue com o processo administrativo, faz a cobrança dos valores a pagar e retira a irregularidade”, detalha.

 

Quem tiver informações sobre ligações irregulares ou fraudes na medição pode oferecer uma denúncia anônima para que a Copel verifique a situação (Foto: Sandro Mesquita/OP)

Quando o medidor é alterado para marcar menos consumo ou não marcar, o responsável responde por crime de estelionato (Foto: Sandro Mesquita/OP)

 

Denúncias

Quem tiver informações sobre ligações irregulares ou fraudes na medição da energia elétrica pode oferecer uma denúncia anônima para que a Copel verifique a situação. A denúncia pode ser registrada pelo telefone 0800 51 00 116, selecionando no menu inicial “outros serviços” e, em seguida, “informações comerciais”.

 

Pena é de um a quatro anos de detenção

Segundo o delegado da Polícia Civil de Marechal Rondon, Rodrigo Baptista Santos, o crime de furto de energia não é comum no município. Este ano foram registrados dois casos fraudulentos envolvendo o desvio de energia, mesmo número ocorrido em 2020. “Sempre que chega até nós esse tipo de ocorrência é instaurado um inquérito policial para que a pessoa denunciada responda pelo crime”, expõe.

Ele explica que as irregularidades podem ser tipificadas como crime de furto ou estelionato.  “Quando o medidor é alterado para marcar menos consumo ou não marcar, o responsável responde por crime de estelionato”, exemplifica.

O delegado diz que quando a energia é desviada, ou seja, não passa pelo medidor ou faz uma ligação direta quando a luz foi cortada por falta de pagamento, por exemplo, a pessoa é indiciada por furto. “Inclusive, de acordo com o Código Penal brasileiro, a energia é prevista com objeto plausível de ser furtado”, ressalta.

Conforme Santos, em casos de furto a pena é de um a quatro anos de detenção. “O furto se caracteriza com o desvio de energia, seja do poste em forma de ligação direta ou até mesmo do vizinho”, pontua.

De acordo com o delegado, quando a Copel constata irregularidades, contacta a polícia para realizar o flagrante. “Quando não tem ninguém em casa ou verifica-se que a pessoa não é responsável pelo local, a Copel solicita o boletim de ocorrência para que seja instaurado o inquérito policial”, relata.

Delegado Rodrigo Baptista dos Santos: “Quando a Copel constata irregularidades, contata a polícia para realizar o flagrante” (Foto: Divulgação)

 

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