Marechal Infração
Descarte irregular de lixo é crime, alertam lideranças rondonenses
O descarte de lixo doméstico, resto de obras, pneus, móveis velhos ou qualquer outro material de maneira irregular é comum em quase todos os municípios brasileiros. Mas o que muitas pessoas não sabem é que se trata de um crime, e se o infrator for denunciado, poderá ser multado ou, dependendo da situação, responder criminalmente.
Ainda é comum ver pessoas jogando lixo em qualquer lugar. Alguns por desconhecimento sobre os prejuízos que isso representa à saúde pública e ao meio ambiente, outros por puro desrespeito.
De acordo com o artigo 54 da lei federal nº 9.605, de fevereiro de 1998, é considerado crime causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possam resultar em danos à saúde humana, como o lançamento de resíduos sólidos, sob pena de um a cinco anos de reclusão.
Em 24 de novembro de 2015 foi criada em Marechal Cândido Rondon a lei municipal 4.819, que estabelece normas e diretrizes para a gestão integrada dos resíduos urbanos no município.
A lei proíbe o descarte de qualquer espécie de resíduos sólidos em vias e passeios públicos, estradas rurais e terrenos baldios. Mas, apesar de a prefeitura realizar a recolha de materiais sólidos, como móveis, resíduos da construção civil, podas de árvores e lixo doméstico nos bairros do município, parte desses materiais acabam jogados em lugares inapropriados.
Os locais escolhidos para o descarte irregular são quase sempre os mesmos: beira de estradas ou em lavouras de propriedades rurais encostadas em áreas urbanas, principalmente aquelas próximas de novos loteamentos.
DE OLHO
Terezinha Daronch, que mora em uma propriedade rural na Linha Guará, conta que antes de cada colheita é necessário verificar toda a área plantada à procura de objetos que possam danificar o maquinário agrícola. “Sempre tem lixo, resto de construção, roupas velhas, pneus, todo tipo de coisa”, relata.
Ela diz que é comum encontrar animais mortos jogados em meio à plantação. “O animal fica ali vários dias até que desaparece ou nós temos que enterrar para acabar com o mau cheiro”, expõe.
Para a rondonense, em vez de descartar o lixo em locais inapropriados, dentro de propriedades particulares, as pessoas deveriam dar a destinação correta aos resíduos. “Talvez algumas pessoas não saibam, mas sempre há notícia no rádio orientando que quem tem alguma coisa para descartar é para levar no Ecoponto. Não sei porque trazem para jogar na roça da gente. Acho uma falta de respeito”, lamenta Terezinha.
Laureni Rodrigues, caseira em uma propriedade rural encostada ao Bairro São Mateus em Marechal, comenta que quase todos os dias aparecem novos objetos descartados na lavoura. “Jogam sofá velho, guarda-roupa, isso é tão ruim, pega tão mal, e a gente não pode falar nada. Me incomodo muito com isso”, afirma.
Ela menciona que alguns dos materiais descartados podem acumular água e se tornar ambiente propício para a proliferação do mosquito da dengue (Aedes aegypti). “Acho que todos deveriam cuidar até mesmo por causa da saúde”, ressalta.
Conforme Laureni, o caminhão de coleta tanto de lixo orgânico quando de material reciclável passa frequentemente, mas, mesmo assim, alguns moradores preferem depositar os resíduos em propriedades particulares. “Eu acho que é um relaxo da pessoa, porque dois, três dias depois que o caminhão passou já tem lixo novamente”, critica.
DESINFORMAÇÃO
O secretário de Agricultura e Política Ambiental, João Klein, afirma que são poucas as situações de descarte irregular criminoso. Segundo ele, a maioria das pessoas faz por desconhecimento. “Eu acredito muito na desinformação. As pessoas não sabem que tem uma destinação correta”, entende.
Ele enaltece a importância da informação como forma de modificar a atitude das pessoas, porém, ressalta que o descarte em locais inapropriados é crime. “A desinformação é anterior, agora a partir do momento que ele foi descartado irregularmente, a gente precisa entender que isso é um crime”, pontua.
PENALIDADES
De acordo com o secretário, as penalidades variam desde a advertência ou notificação preliminar e multa. Ele explica que quando o responsável é identificado como primário, é orientado a fazer a recolha do material e a destinação correta. Mas quando o indivíduo ou empresa é reincidente, a Lei determina a aplicação de multa.
Conforme a lei municipal, o valor varia de 1 a 200 VR (valor de referência) em casos mais graves e de maiores proporções. Atualmente cada VR representa R$ 170,49.
Em média para esse tipo de descarte mais comum a multa costuma ser de até R$ 1.704,90.
Para a aplicação da penalidade são considerados fatores como reincidência, gravidade da infração, espécie do resíduo, volume, medidas adotadas pelo infrator para regularização da infração e as condições em que ela ocorreu.
FISCALIZAÇÃO
O engenheiro ambiental da Secretaria de Agricultura e Política Ambiental, Marcos José Chaves, comenta que quando acontece denúncia de descarte irregular, os fiscais vão até o local para tentar identificar o autor. “Muitas vezes a pessoa acaba deixando indícios e conseguimos chegar ao responsável pelo resíduo”, salienta.
De acordo com secretário de Agricultura e Política Ambiental, recentemente, após receber uma denúncia, os fiscais encontraram em meio ao material descartado irregularmente uma nota de pedido de uma empresa da região. “A empresa foi notificada, obrigada a recolher o material, destinar corretamente e foi advertida a não mais agir dessa forma”, relata.
Klein enaltece que, além da multa prevista em lei, o infrator tem a obrigação de reparar o dano resultante da infração. “Pode gerar outros tipos de sanções. Por exemplo, a pessoa ter que recolher e ainda ter que fazer a reversão do dano ambiental que ela causou”, exemplifica.
Segundo o engenheiro ambiental da prefeitura, é fundamental a participação da população para ajudar os fiscais na identificação dos infratores. “A gente pede que a população denuncie. Se viu quem foi, nos comunique”, conclama.
DENÚNCIAS
As pessoas que flagrarem alguém jogando lixo em locais inapropriados podem fazer a denúncia no site do município na opção “emissão de processo digital”, diretamente na prefeitura ou de forma anônima no telefone (45) 3284-8842 (Secretaria de Agricultura e Política Ambiental).
A produção de fotos ou vídeos no momento do descarte é importante para facilitar identificação do infrator.
COLETA DE RESÍDUOS
Para tentar evitar o descarte irregular de resíduos em locais irregulares, além da coleta rotineira dos materiais recicláveis e orgânicos, a prefeitura conta com o Ecoponto localizado no Parque de Exposições, onde a população pode levar muitos tipos de materiais inservíveis e os materiais resultantes da coleta esporádica de resíduos em toda a cidade, inclusive nas sedes distritais. “Neste momento nós iniciamos uma campanha para contemplar toda a cidade com a recolha de galhos e entulhos e também alguns materiais de rejeito”, lembra o secretário.
O trabalho começou na segunda-feira (15) e divide a zona urbana em seis regiões. A primeira corresponde ao setor 1, que compreende o bairro Barcelona, Loteamento Augusto I e II, Primavera, Parque dos Ciprestes, São Mateus, Condomínio Palma Sol, Continental, Jardim Higienópolis, Paraíso, Lageado Bonito, Leste/Lerner, Lumara, Santa Maria, Loteamento dos Ipês, São Pedro e São José.
De acordo com Klein, recentemente a prefeitura encerrou a coleta de resíduos nas sedes distritais, mas haverá outra recolha. “Até o fim do ano realizaremos mais uma coleta desses materiais nas sedes distritais”, informa.
Ele salienta que o município não tem serviço de coleta na área rural dos distritos, mas que isso não impede que eventualmente o produtor acondicione seus resíduos e traga até sede municipal, como no Ecoponto. “Se tiver lá materiais metálicos, plásticos que são embalagens de consumo, ele pode acondicionar e trazer que será recebido. Já as podas de árvore, por exemplo, se destina na propriedade”, orienta.
Klein alerta que os galhos provenientes de podas de árvores realizadas na área urbana do município se tornam um passivo, por conta disso, aponta, é importante a realização da coleta e a destinação correta desses resíduos. “Um monte de galho acumulado na calçada acaba se tornando um vetor de doença”, evidencia.
Segundo o engenheiro ambiental da prefeitura, é importante que a população fique atenta ao período de recolha no bairro onde mora e não faça o descarte após o término da coleta. “Se a pessoa colocar depois, isso vai ficar por muito tempo em frente a residência e vai gerar muito transtorno”, frisa.
Quem quiser mais informações sobre o cronograma de recolha pode acessar o link: bit.ly/recolhas ou ligar para 3284-8842.
(Os entrevistados retiraram as máscaras de proteção somente para a realização das fotos)
O Presente
