.png)
Marechal Ação integrada
Disque denúncia resulta na diminuição de aglomerações e infrações
O município de Marechal Cândido Rondon contava ontem (31) com 4.014 casos confirmados de Covid-19, índice considerado preocupante por autoridades. Devido ao avanço de casos, no mês de março a Secretaria Municipal de Saúde e a 2ª Companhia da Polícia Militar (PM) criaram uma ação integrada, por meio da qual cidadãos podem denunciar aglomerações, entre outras condutas que conflitam com as medidas para conter a pandemia do coronavírus. Vale ressaltar que até o próximo dia 15 vigora o toque de recolher em todo o Paraná, das 20 às 05 horas.
A Vigilância Sanitária rondonense colocou uma equipe de plantão diariamente, das 08 às 23 horas, com o intuito de verificar denúncias de descumprimento dos decretos municipal e estadual, bem como efetuar rondas e vistorias para verificar possíveis irregularidades neste sentido. As denúncias de aglomeração e outras podem ser feitas pelo número (45) 99932-7425 com a Vigilância Sanitária e através do 190 da PM, das 23 às 08 horas.
Segundo cita o coordenador da Vigilância Sanitária, Marcos Dresch, a denúncia recebida é avaliada: se for questão de descumprimento de medidas sanitárias pelo comércio, a equipe da vigilância faz a verificação; caso seja denúncia de aglomeração, festas clandestinas etc, a mesma é repassada para a PM. “O que se tem percebido é uma diminuição destas ocorrências e também um cuidado por parte da maioria dos comerciantes em cumprir as normas”, expõe.
PROCEDIMENTO
No que tange ao procedimento, em caso de aglomerações a polícia pode fazer o encaminhamento da pessoa para formular o boletim de ocorrência e o mesmo deverá responder. “Já em relação ao comércio, a Vigilância Sanitária aplicou algumas notificações no decorrer dos últimos dias. A notificação gera abertura de Processo Administrativo Sanitário, que segue os trâmites legais estabelecidos pelo Código de Saúde do Paraná, que vai ser julgado, e o infrator pode sofrer sanções administrativas, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal. Das penalidades previstas podem ocorrer: advertência, multa, interdição cautelar ou definitiva, entre outras”, descreve.
A pena de multa, prossegue ele, será graduada de acordo com a gravidade da infração e da condição econômica do infrator, e consiste no pagamento de valores correspondentes a no mínimo 100 Fatores de Correção e Atualização (FCA), o que equivale a R$ 289,70, e no máximo de dez mil FCA, ou R$ 28.970.
“Até domingo (28) existiam 38 denúncias de empresas que estariam em desacordo com os decretos. Além disso, a Vigilância Sanitária encaminhou 17 mandados com denúncias de aglomeração que são repassados para a PM realizar o atendimento”, revela o coordenador.
Coordenador da Vigilância Sanitária, Marcos Dresch: “Verificamos que a ação integrada está sendo positiva, pois o intuito dessa fiscalização é diminuir a transmissão do vírus através do cuidado de toda a população. Percebemos que esses cuidados estão sendo mais bem observados por todos” (Foto: Joni Lang/OP)
DIMINUIÇÃO
Dresch informa que no início da campanha o número de denúncias foi maior, mas agora vem diminuindo. “Mais recorrentes são de aglomerações em residências e empresas, que no momento não estariam no horário de trabalho, ou não poderiam estar abertas, e algumas de comércios em desconformidade com algum item do decreto. A maioria das denúncias recebidas pela Vigilância Sanitária são relativas a locais da sede do município”, menciona.
“Pela redução das denúncias e até mesmo a diminuição de casos de descumprimento dos decretos verificados pela equipe em rondas realizadas e a percepção de, mesmo que leve, um declínio dos números de pessoas infectadas nesse período, verificamos que a ação integrada está sendo positiva, pois o intuito dessa fiscalização é diminuir a transmissão do vírus através do cuidado de toda a população. Percebemos que esses cuidados estão sendo mais bem observados por todos”, pontua.
PREOCUPAÇÃO
O comandante da 2ª Companhia da PM, tenente Daniel Zambon, salienta que a corporação prossegue com a fiscalização do cumprimento do decreto e das medidas que são preventivas ao coronavírus. “Nós observamos uma série de denúncias. Isso significa que a população está preocupada com o avanço da pandemia e quer que isso não ocorra. Nós temos protocolos de prioridades, tendo em vista que também devemos dar conta do policiamento normal em relação a crimes e mais agora nessas demandas relativas às restrições por causa do coronavírus”, coloca.
“Estamos atuando em todas as denúncias feitas em caráter orientativo e em caráter também pelo crime de desobediência pela possibilidade de estar transmitindo doença infectocontagiosa. Nossas atuações são encaminhadas ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, para que haja a devida apreciação e, se for o caso, a conversão das penas para as pessoas que infringirem tais decretos. É uma demanda muito delicada, pois envolve novidades no âmbito de condução das ocorrências”, prossegue.
Comandante da 2ª Companhia da PM, Daniel Zambon: “Considerando a população de Marechal Rondon, quando a PM faz suas diligências nesse sentido tem encontrado poucos obstáculos na compreensão do que pretende” (Foto: Arquivo/OP)
QUESTIONAMENTOS
Zambon enaltece que os decretos são editados e alterados com frequência, o que demanda interpretação tanto da polícia quanto da população. “Isso leva a população a nos procurar com muitos questionamentos sobre o que pode e o que não pode. Essa constante movimentação nos traz certa dificuldade, mas temos sempre orientado às pessoas que compreendam a essência dos decretos, ou seja, que evitem aglomerações, que busquem as medidas sanitizantes como uso de máscara, álcool gel, distanciamento entre pessoas, para que possa haver um controle da transmissão desse vírus de forma que o sistema de saúde consiga suportar as medidas que surgem e que a gente possa não ter medidas tão restritivas nos próximos tempos”, frisa.
OBSTÁCULOS
Conforme ele, é percebida boa compreensão e um bom acatamento da população. “Considerando a população de Marechal Rondon, quando a PM faz suas diligências nesse sentido tem encontrado poucos obstáculos na compreensão do que pretende. Portanto, é um serviço que não nos causa tanto transtorno. Assim nós conseguimos continuar nos dedicando na área de segurança, tentando buscar a redução ao máximo possível de todos os crimes que incidem na cidade”, encerra o comandante da 2ª Companhia da PM.
O Presente
