Em coletiva, prefeito afirma que serviços estão sendo restabelecidos

Na manhã desta quinta-feira (15), o prefeito Moacir Froehlich concedeu entrevista coletiva à imprensa, falando a respeito da decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que suspendeu a liminar que impedia a nomeação de profissionais aprovados em concurso público realizado pelo município.

A Ação Popular, movida pelo prefeito eleito e vereador licenciado Marcio Rauber, questiona a convocação dos candidatos aprovados pelo concurso público Edital nº 001/2016, e também as inscrições para teste seletivo Edital nº 04/2016, visando o preenchimento de estagiários.  Conforme alega a ação, o atual prefeito teria violado normas de regência e contribuído para o aumento das despesas em dissonância com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que está nomeando aprovados no momento da transição governamental, gerando aumento de despesas com pessoal na reta final do seu mandato.

Liminar suspendida

Questionado sobre a decisão que suspendeu, em parte, a liminar, o prefeito se diz aliviado e ressaltou que os serviços afetados estão sendo restabelecidos. Não havia irregularidades no concurso, visto que homologamos ele antes do período eleitoral, conforme a legislação. Agora, após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, estamos restabelecendo o serviço nas áreas da saúde, educação e demais setores do serviço público municipal que foram afetados, declara.

Conforme o prefeito, logo que o município foi comunicado da decisão da comarca, o departamento jurídico iniciou os trabalhos para entrar com recurso e assim buscar manter o quadro de servidores, sem afetar o funcionamento dos serviços. É importante que a população saiba, primeiramente, da legalidade das convocações dos aprovados, restabelecida agora com a sentença do tribunal de justiça, ressalta.

 

 

 

 

Convocações irregulares?

Outra questão enfatizada pelo prefeito durante a coletiva de imprensa, foi com relação às manifestações que foram feitas pelo prefeito eleito, através dos meios de comunicação locais. Ele passou para a população uma situação de que nós, enquanto administração municipal e gestão, estaríamos fazendo de forma incorreta os chamamentos dos aprovados no concurso. Talvez seu entorno político o tenha convencido de que estaríamos fazendo essas convocações como forma de diminuir o espaço para os seus assessores no mandato que se inicia em janeiro, revela.

Desde que o juiz concedeu a liminar que suspendia a contratação dos concursados, vários questionamentos foram levantados acerca do propósito destas convocações neste momento de transição de governo. É necessário levarmos em consideração o saldo dos servidores chamados durante este período e os que saíram por conta de aposentadoria ou por estarem assumindo outros concursos. Nós chamamos durante o período, 106 efetivos, 8 PSS e 20 estagiários, porém já haviam saído 81 servidores, ou seja, 25 funcionários a menos, sendo a maioria da área da saúde e educação, explica o prefeito.

Para fins de esclarecimento, destacou-se também que o percentual de gastos com a Folha de pessoal fechará em 31 de dezembro de 2016, aproximadamente em 48% do orçamento anual, praticamente mesmo índice praticado em dezembro de 2015, que foi de 47%, ou seja, o incremento não será superior a 1% com as novas nomeações, acréscimo esse advindo principalmente pelo número de 15 médicos contratados (19), considerando seu nível salarial ser maior que a média dos demais servidores.

Segundo a municipalidade cabe ressaltar ainda, que o questionamento efetuado sobre a necessidade ou não da contratação de quatro procuradores jurídicos, tem total respaldo legal, a considerar a exoneração de cinco assessores jurídicos cargos de confiança, cuja decisão é decorrente uma ação impetrada pelo próprio signatário da atual ação, e o Ministério Público Estadual recomendou a extinção dos cargos de assessoria jurídica comissionada, substituindo-os por cargos concursados, ou seja, procuradores jurídicos efetivos.

Área da saúde

O contrato do município com o Hospital Rondon, que foi encerrado na última terça-feira (13), é outro ponto que está confundindo a população rondonense. Com relação a isso, o prefeito destacou que esse contrato era a alternativa em casos de emergência, como, por exemplo, quando não abrisse vagas no Sistema Único de Saúde (SUS). Precisávamos de uma alternativa local que atendesse os casos de emergência em que houvesse a necessidade de internamento ou procedimento cirúrgico, declara.

Sobre o encerramento do contrato, o prefeito alega que convocou, para a terça-feira (13) desta semana, uma reunião com o prefeito eleito e sua equipe, juntamente com a direção do Hospital Rondon, porém, alguns dias antes, a assessoria do prefeito teria comunicado que não participaria da reunião. A justificativa seria de que eles não queriam participar das decisões da atual administração, diz o prefeito.

Transição

Para Moacir, a transição entre os governos estava ocorrendo de forma tranquila e serena e que não havia a necessidade de politizar esse período. Estamos preparando tudo conforme a lei, e ainda buscando facilitar para que quando o prefeito eleito assuma, no dia 02 de janeiro, ele possa dar atendimento à colônia de férias das crianças das creches, assim como atendimento na área da saúde e setor administrativo, conta.

Na visão do prefeito, o chamamento dos aprovados foi necessário pelo fato de 81 funcionários terem saído durante o período e, desta forma, não seria possível trabalhar com um número reduzido do efetivo. A convocação está dentro da legalidade, e como houve ampliação de serviços, visto que estaremos inaugurando a Central de Medicamentos e uma UPA, duas estruturas na área da saúde, há a necessidade e a demanda de mais funcionários.

Serviços retomados

Os serviços que foram, de alguma forma, afetados, estão sendo retomado aos poucos, conforme destaca o prefeito. A partir da notificação do Tribunal de Justiça, os procedimentos administrativos já estão sendo tomados e estamos buscando reinserir esse quadro de servidores que foi exonerado na segunda feira (12) para o cumprimento da decisão judicial. Na noite de ontem (14), alguns médicos já foram chamados para o plantão na Unidade de Saúde 24 Horas, declara.

Com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, mais de 130 servidores em atividade,  retornaram aos seus postos de trabalho.

Confira a entrevista coletiva concedida à imprensa: