Se outrora era a população que “batia panelas” em uma manifestação de apoio aos trabalhadores da saúde durante a pandemia, agora são esses profissionais que protestam por seus direitos e reconhecimento, sem receber, aliás, muitos apoiadores.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, assim como parteiras, presenciaram o piso salarial da categoria ser aprovado e, pouco tempo depois, suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Além de causar indignação, essa decisão nos preocupa em dois pontos principais. Primeiro, não foi considerado o fato de o PL 2.564 estar sendo debatido e estudado há mais de um ano, passando por todos os poderes e órgãos competentes até chegar à sansão presidencial. Segundo, isso mostra um desgaste entre os poderes, porque já tinha passado pelo Congresso, pelo Senado e pela sansão presidencial”, pontua o enfermeiro rondonense e coordenador do Curso de Técnico em Enfermagem do Colégio Estadual Antônio Maximiliano Ceretta, Claudinei Teleken.
Reivindicação antiga
Ele reforça que a regulamentação do salário-base da categoria é algo há muito aguardado e, além disso, outras reivindicações da classe já haviam sido suprimidas no texto. “Ainda assim, houve essa decisão nas vésperas, o que a enfermagem recebeu como de extrema arbitrariedade”, expõe.
Ao O Presente, o profissional ressalta que a esperança é que a decisão seja revertida. “A enfermagem mostrou trabalho durante a pandemia, assumindo a linha de frente e perdendo milhares e milhares de profissionais, mas não houve esse reconhecimento do trabalho da categoria”, lamenta.
Suposto impacto financeiro
Quanto à justificativa dada pelo STF sobre um suposto impacto financeiro e consequentes demissões, Teleken afirma que o argumento não se sustenta. “Esses dois pontos já tinham sido levantados no Congresso e no Senado, sendo rebatidos com números, inclusive, sobre onde sairia esse aporte financeiro e qual seria a contrapartida da União”, enfatiza.
No caso do setor privado, o enfermeiro rondonense diz que foi proposta uma redução nas cargas tributárias e nos encargos empregatícios para custear a diferença salarial. Além disso, o piso da enfermagem seria abraçado na atualização das tabelas SUS, menciona o profissional.
Salário não condiz com as responsabilidades
Teleken aponta ainda que a inexistência de um salário-base para a categoria faz com que Estados e municípios, assim como o setor privado, fiquem livres para definir a remuneração com base no salário-mínimo nacional.
“O Paraná, de maneira geral, é visto como um Estado rico e que costuma pagar bem seus profissionais. No setor privado, porém, a gente vê uma discrepância muito grande entre os salários da categoria em municípios dos grandes centros em comparação com municípios do interior. Falando em Marechal Rondon e os municípios ao redor, rendimento do enfermeiro é abaixo da média nacional”, relata o profissional.
Segundo ele, o salário-base do enfermeiro ou técnico em enfermagem, a exemplo, é duas ou até três vezes maior na Capital paranaense do que no interior do Estado. “O profissional de enfermagem para sustentar a sua família precisa trabalhar em dois ou três empregos e sacrificar o seu descanso, porque o salário não condiz com as suas responsabilidades”, expõe.
Comparações
O enfermeiro, o técnico em enfermagem e o auxiliar são tão importantes dentro da equipe quanto o médico, destaca Teleken. “O médico ganha cinco ou até dez vezes mais do que o enfermeiro. Naturalizam um médico ganhar R$ 35 mil ou R$ 40 mil por mês, mas quando se almeja um salário de R$ 4,7 mil para o enfermeiro e de R$ 3,3 mil para o técnico de enfermagem parece absurdo”, frisa.
Ele enfatiza que o profissional de enfermagem é aquele com o maior grau de confiabilidade nas pesquisas entre os brasileiros e pede para que a população apoie esta causa.
“Se o técnico de enfermagem não realizar um procedimento asséptico adequado, o procedimento cirúrgico que o médico vai realizar não vai ser bem-sucedido. Se o enfermeiro não fizer um controle hospitalar adequado, uma gestão da equipe adequada, a instituição não vai sobreviver. Então, além dessa questão salarial, a gente busca valorização”, enaltece.
Entenda a tramitação
Sancionada no começo de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 14.434/2022 prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Mesmo com trechos já vetados durante a tramitação no Congresso e na caneta do presidente, a legislação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, no início de setembro, que teve como justificativas supostos impactos financeiros da mudança.
A decisão individual foi julgada na última semana e, por sete votos a quatro, manteve-se a suspensão do piso salarial por 60 dias, prazo em que o Congresso deve apresentar projetos que garantam o pagamento desses valores.
Piso salarial
O piso fixa o salário-base de enfermeiros em R$ 4,75 mil nos setores públicos e privados, valor que acompanha a remuneração de técnicos de enfermagem (70% do valor – R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (50% do valor – R$ 2.375) e parteiras (50% do valor – R$ 2.375).
O Presente