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Marechal

Em mensagem à Câmara, prefeito revela situação financeira do município

 

Cristiano Viteck
Mensagem foi lida na primeira sessão do ano, ocorrida ontem (06)

 

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon iniciou ontem (06) o período de sessões ordinárias da nova legislatura. Na oportunidade, foi lida a Mensagem e Exposição de Motivos enviada pelo prefeito Marcio Rauber à Câmara de Vereadores.

No documento, ele divulga informações a respeito da atual situação econômica do município, além de destacar ações que deverão ser prioritárias na nova gestão.

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A atual administração assumiu o governo restos a pagar e consignações, ou seja, dívida flutuante, no valor de R$ 12.348.094,26. Operações de créditos e parcelamentos, caracterizados como dívida fundada, totalizam R$ 8.713.129,81. Descontados os saldos de banco e caixa, o prefeito Marcio Rauber iniciou o mandato tendo o município superávit financeiro, com recursos livres, na ordem de R$ 6.190.863,64.

Os números aqui apresentados demonstram que a arrecadação de impostos pelo município se manteve não só estável como em constante crescimento, fruto da consciência da população, como contribuinte, fruto da pujança do nosso agronegócio, do comércio, da indústria e dos prestadores de serviços, declara o prefeito.

Contudo, ele se mostra preocupado com o percentual de gastos relativos à folha de pagamento de servidores municipais, que está em 51,23%. Isso, acredita Marcio Rauber, deve ensejar um alerta do TCE Tribunal de Contas do Estado, tão logo receba e analise as contas do município, cuja situação nos deixa preocupados.

Com relação às prioridades de governo, entre outras ações ele anuncia: controle de gastos; modernização de equipamentos e máquinas; investimento na educação e valorização de professores; ampliar o Hospital Municipal; revitalização das praças na sede e interior; e implantação de grande programa de pavimentação rural; e criação de restaurantes populares.

Para que consiga realizar este programa de governo, o mandatário reforça que “a eleição passou e agora somos todos responsáveis pela construção de uma realidade melhor, na busca por mais qualidade de vida para todos os rondonenses.

O prefeito, bem como o vice-prefeito Ilario Hofstaetter, estiveram presentes na abertura dos trabalhos legislativos. Mas, em razão da extensa pauta da Câmara, declinaram do uso da palavra.

 

Leia na íntegra a mensagem de Marcio Rauber ao Poder Legislativo.

 

MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 002/2017

Senhor Presidente:

É uma honra cumprimentar Vossas Excelências e aproveitar o ensejo para lhes desejar uma profícua jornada neste período legislativo, ao mesmo tempo em que, conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu artigo 59, inciso VIII, apresento-lhes a situação contábil do município e as linhas mestras do nosso plano de governo.

Cumpre-me destacar de imediato, à guiza de preâmbulo, que estamos implantando uma gestão participativa, moderna, alicerçada nos fundamentos da democracia, da eficiência e da licitude. Em momento nenhum iremos permitir que o novo governo municipal se configure em palanque político. O bom senso e a consciência cidadã nos orientam a não pisarmos nos palcos do passado, a olharmos para frente, a fitarmos o futuro com pálpebras que não tremem, a segurarmos com mãos firmes as ferramentas da retidão, do caráter e da ética.

A eleição passou e agora somos todos responsáveis pela construção de uma realidade melhor, na busca por mais qualidade de vida para todos os rondonenses. Destarte, cabe a cada agente público o compromisso de fazer o melhor, sempre, em respeito ao mandato outorgado pela comunidade rondonense.

Assumimos o grande desafio de corrigir distorções e devolver ao nosso município, à nossa gente, a perspectiva de um desenvolvimento sustentável, o desafio de restabelecer a qualidade dos serviços públicos, de garantir a lisura na aplicação do dinheiro público, de impedir a corrupção. Enfim, o desafio de devolver a todos o orgulho de ser rondonense.

Em termos contábeis, senhor presidente e senhores vereadores, encontramos restos a pagar e consignações, ou seja, dívida flutuante, na ordem de R$ 12.348.094,26 (doze milhões, trezentos e quarenta e oito mil, noventa e quatro reais e vinte e seis centavos). Operações de créditos e parcelamentos, caracterizados como dívida fundada, estão na casa de R$ 8.713.129,81 (oito milhões, setecentos e treze mil, cento e vinte e nove reais e oitenta e um centavos).

Descontados os saldos de banco e caixa, nos deparamos com superávit financeiro, com recursos livres, caracterizados como fonte zero, na ordem de R$ 6.190.863,64 (seis milhões, cento e noventa mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), não obstante a informação de que o fechamento do mês 12/2016 ainda não foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná através do SIM-AM.

Acrescenta-se que a atual situação do percentual de gastos com pessoal está em 51,23% (cinquenta e um vírgula vinte e três por cento), o que certamente deverá ensejar um alerta do TCE Tribunal de Contas do Estado, tão logo receba e analise as contas do Município, cuja situação nos deixa preocupados.

Os números aqui apresentados, preclaros edis, demonstram que a arrecadação de impostos pelo município se manteve não só estável como em constante crescimento, fruto da consciência da população, como contribuinte, fruto da pujança do nosso agronegócio, do comércio, da indústria e dos prestadores de serviços. As forças produtivas rondonenses desempenharam e continuam desempenhando muito bem o seu papel. Resta ao Poder Público dar a resposta à altura, aplicando melhor os recursos arrecadados através da tributação.

E é nesse sentido que cabe, neste momento em que esta egrégia Casa de Leis inicia oficialmente os seus trabalhos da nova legislatura, o convite para que somemos esforços, cada qual na sua delegada função. Como chefe do Poder Executivo Municipal, ao lado do vice-prefeito Ilário Hofstaetter e de toda a nossa equipe, espero sinceramente ser brindado com a parceria e a fiscalização responsável dos senhores vereadores.

Os novos tempos que se nos apresentam, neste clima favorável e propício ao combate à corrupção, com o nosso país sendo passado a limpo, nos impõem também no âmbito municipal uma nova ordem. É nesta concepção que espero contar com a participação e o testemunho de todas as forças vivas e organizadas da nossa sociedade, da Câmara Municipal, do Observatório Social, do Ministério Público, da OAB, dos Clubes de Serviço, das Entidades Religiosas, das Associações de Moradores e demais células sociais. Só assim conseguiremos solidificar e alavancar a busca real pelo bem comum em todo o nosso município, de forma fraterna e solidária.

Em linhas mestras, nosso plano de governo contempla, essencialmente, a gestão responsável dos recursos públicos. Podemos destacar alguns pontos que consideramos fundamentais:

  • Realizar o controle de gastos, com monitoramento permanente e um eficiente sistema de compras;
  • Modernizar equipamentos e máquinas;
  • Implantar um setor, com competente equipe técnica, para a elaboração de projetos e captação de recursos junto às outras esferas governamentais;
  • Implantar gradativamente a educação em tempo integral;
  • Otimizar a educação, com valorização e formação permanente dos professores;
  • Modernizar a estrutura e os equipamentos escolares;
  • Revitalizar as praças da sede e do interior, possibilitando o esporte e o lazer para todas as idades;
  • Apoiar e desenvolver ações culturais com a devida valorização;
  • Tornar o ambiente de investimentos mais favorável no município;
  • Fomentar o comércio, a indústria, a prestação de serviços e o turismo, com ações concretas de incentivo e parceria;
  • Implantar restaurantes populares em locais estratégicos;
  • Investir em projetos de reurbanização e organização do trânsito;
  • Criar uma comissão para fiscalização e recebimento de obras e serviços, com objetivo de garantir a sua qualidade;
  • Implantar um grande programa de pavimentação de estradas rurais;
  • Apoiar a agropecuária, transformando a Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental num órgão de fomento e assistência ao produtor;
  • Ampliar e equipar o Hospital Municipal Dr. Cruzatti, para um eficiente atendimento de emergência, ambulatorial e de internamento, com centro cirúrgico de baixa complexidade e maternidade.

Nobres edis, tratam-se apenas de alguns pontos cruciais que compõem um amplo programa governamental, para cuja execução auguramos contar com o apoio e a parceria de Vossas Excelências.

Como premissa básica, da qual não abrimos mão, garantimos aos senhores integrantes deste respeitável parlamento municipal que tudo faremos para colocar o nosso município no lugar de destaque que ele merece, na vitrine do desenvolvimento, na experimentação de uma real e melhor qualidade de vida para toda a nossa gente.

Na certeza de que esse colegiado, atento às demandas e às necessidades do município, estará caminhando junto conosco, respeitando a independência entre os poderes e aprovando as boas iniciativas, desejamos a todos muito sucesso. Que o bem comum esteja sempre acima de qualquer outro interesse.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2017.


MARCIO ANDREI RAUBER

Prefeito

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