EstaR é a solução?

Duas, três, às vezes até quatro voltas nas quadras do centro da cidade de Marechal Cândido Rondon são necessárias em busca de uma simples vaga de estacionamento. O problema da falta de lugar adequado para os carros, especialmente na interseção da Avenida Rio Grande do Sul e da Rua Santa Catarina com as ruas Tiradentes, Sete de Setembro e Dom João VI, além da Avenida Maripá, já não é novidade para os munícipes e visitantes.

Atualmente, conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), são 37.919 veículos circulando em um município com pouco mais de 50 mil habitantes. O número chama a atenção, especialmente pelo fato da frota de automóveis só aumentar e não acontecer nenhuma mudança neste miolo central para comportar todo esse fluxo.

Uma das soluções que foi colocada em pauta há tempos – especialmente pelos empresários – é a implantação do estacionamento regulamentado, que objetiva democratizar o espaço público da cidade, promovendo a rotatividade no uso das vagas e, ao mesmo tempo, auxiliando na fluidez do tráfego.

A possível solução, no entanto, pode estar distante, tendo em vista que a implantação do EstaR demanda da municipalização do trânsito, quando a prefeitura torna-se responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, e assume as questões relacionadas ao pedestre, à circulação, ao estacionamento, à parada de veículos e à implantação da sinalização, atendendo de forma direta as necessidades da comunidade.

 

 

 

Entretanto, Marechal Cândido Rondon está preparada em nível de trânsito para se municipalizar? “Não. Ainda falta muita coisa”, aponta o secretário de Segurança e Trânsito, Welyngton Alves da Rosa. “Infelizmente a divulgação da

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

administração anterior a respeito da municipalização foi equivocada. Nós não estamos preparados para isso. Pegamos uma secretaria totalmente defasada em termos de efetivo, de equipamento, não temos sequer material condizente para fazer pintura de sinalização e para a municipalização acontecer o município precisa estar preparado na parte de estrutura da secretaria, que vai trabalhar na engenharia, na fiscalização e na educação no trânsito, que são obrigações do município a partir da municipalização”, revela.

Engenharia

Das exigências legais, Marechal Cândido Rondon possui apenas a educação de trânsito, que começou a ser implantada neste ano. “Começamos agora por meio de projeto que vai perdurar por muito tempo, que é o Cidadania no Trânsito, e estamos entrando na parte de engenharia, que é sinalização das ruas do município”, destaca Rosa.

Ele explica que o município não é sinalizado corretamente, mas o cenário está começando a mudar. Além da disponibilização de um recurso do gabinete municipal para aquisição de equipamentos de pintura, há empresas contratadas para confecção e instalação de placas com nome de ruas. Até o fim do ano, a expectativa é instalar 400 placas. “Afinal, como vamos notificar veículos em ruas sem nome?”, questiona. “Precisamos de uma cidade sinalizada, com nome das ruas para regulamentar estacionamento, carga e descarga, entre outros aspectos que tornam-se atribuição do município a partir da municipalização”, completa.

Nesta semana, o secretário conta que foi aberta a licitação para aquisição de um equipamento que auxiliará no cumprimento de algumas exigências da parte de engenharia. De acordo ele, o objetivo é sinalizar todas as principais ruas do município ainda neste ano, tanto de forma horizontal quanto vertical. “Isso para que o motorista saiba que se ele estacionar de forma errada ele está no estacionamento irregular ou se ultrapassar uma rua preferencial estará sinalizado e ele saberá que cometeu a infração, porque hoje, em muitas ruas do município, o condutor não sabe se é preferencial ou não por falta de sinalização”, menciona. “As rotatórias não estão sinalizadas adequadamente, as infrações de trânsito acontecem diariamente hoje e muitas por falta de sinalização”, complementa.

Rosa exemplifica que quando um motorista rondonense vai a cidades como Toledo ou Cascavel ele respeita todas as regras de trânsito: velocidade, rotatórias, utiliza o cinto de segurança, mas quando retorna a Marechal Cândido Rondon deixa de seguir as normas pela falta de fiscalização. “Para ajudar a Polícia Militar nessa fiscalização é preciso municipalizar. Temos esse interesse, discutimos isso para melhorar a qualidade do trânsito, mas para fazer isso com responsabilidade precisamos nos preparar. A municipalização é uma necessidade, mas hoje infelizmente não temos estrutura”, lamenta.

Falta orçamento

Para a fiscalização, o que falta é efetivo. Conforme o secretário, oito agentes de trânsito aprovados em um concurso realizado ainda no ano passado não foram chamados pois a gestão anterior não previu dotação orçamentária para o pagamento do salário desses servidores. “Estamos trabalhando as possibilidades de incluir isso na legislação orçamentária do próximo ano para que esses agentes sejam chamados, instruídos, qualificados e comecem a trabalhar no município na fiscalização, o que seria mais uma etapa para a municipalização”, informa.

Fiscalização

Atualmente, há um convênio firmado entre a prefeitura e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) para que uma porcentagem do valor pago nas multas de trânsito emitidas pela Polícia Militar seja revertida ao Poder Público. “Óbvio que se o município estivesse fiscalizando aumentaria significativamente as notificações expedidas, já que o efetivo da Polícia Militar é pequeno e teríamos um efetivo exclusivo para a fiscalização”, comenta Rosa.

Além disso, outro ponto necessário para a municipalização tornar-se uma realidade, acrescenta ele, está na implantação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), já que a partir da fiscalização os motoristas passam a ser autuados pelas infrações e não apenas orientados. “A Jari terá como função rever as notificações feitas e se os recursos dos motoristas notificados têm ou não fundamento para a anulação da notificação”, diz.

De meses para anos

Diferente do que foi informado no ano passado, quando a administração apontou que o município estava a meses de distância da sonhada municipalização, o secretário de Segurança e Trânsito estima que o processo deva se concretizar em anos. “Foi incoerente o que repassaram na gestão anterior, porque somos demandados diariamente na questão da municipalização. Esclarecemos que não estamos preparados para municipalizar o trânsito. Estamos nos preparando para isso hoje, seguindo passos de uma cartilha para municipalizar. Já demos alguns, mas existem muitos outros pela frente que precisamos fazer com responsabilidade e seriedade, afinal, trânsito são vidas, não estamos brincando com as pessoas, queremos um transito seguro, tranquilo e coordenado”, ressalta.

Segundo ele, a documentação que seguiu para o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran) foi um estudo técnico feito por uma empresa contratada pela prefeitura, no qual foram gastos R$ 7,8 mil de forma direta, ou seja, com dispensa de licitação. De acordo com Rosa, o estudo apontou a capacidade de municipalizar o trânsito de Marechal Cândido Rondon, mas sem levar em conta a questão de estrutura de trânsito, fiscais, engenharia, educação e Jari. “A secretaria está estruturando o trabalho em nível legal para ainda dentro desta gestão falarmos claramente e honestamente com a comunidade que estamos preparados para municipalizar. Isso é uma necessidade, uma obrigatoriedade, e creio que em alguns anos poderemos implantar a municipalização do trânsito, que melhorará sensivelmente a nossa situação”, completa Rosa.

Quando a necessidade fala mais alto

O corretor de imóveis Arno Wondracek uniu o útil ao agradável. Em frente a sua empresa haviam dois terrenos que não eram utilizados para nenhum fim e que também acumulavam bastante lixo. Pela dificuldade em encontrar vagas de estacionamento, Wondracek alugou um deles como pessoa física, fez a limpeza, sinalizou e agora disponibiliza as vagas para outros empresários mediante o pagamento de uma mensalidade. “Não é um estacionamento rotativo, é apenas para empresários que têm a vaga fixa, pois tínhamos muita dificuldade de achar vagas nas ruas. As pessoas do comércio de quadras próximas estacionam em frente às nossas empresas para deixar a vaga livre onde trabalham”, explica. “Também fiz isso como maneira de manter esse lote limpo, já que estava acumulando bastante lixo, então é uma forma de manter a cidade limpa e mais agradável”, comenta.

Com a palavra, os empresários

Edi Luiz von Muhlen, empresário com loja entre as ruas Tiradentes e Santa Catarina

“São duas ruas na loja e temos também um banco próximo, então o pico no horário do meio-dia é intenso, além dos dias de chuva, que levam a situações de carros estacionarem em vagas de moto. Hoje em cidades maiores há estacionamento regulamentado e Rondon está crescendo e precisa melhorar bastante. Por outro lado, os condutores também precisam melhorar suas atitudes, pois muitos querem colocar o carro em frente ao estabelecimento que vão comprar. O EstaR seria positivo, mas até as pessoas se sensibilizarem e aderirem a isso iria demorar um tempo. Vejo que falta também um pouco de fiscalização, porque há vagas de embarque e desembarque que os carros ocupam o dia todo. Há idosos que têm vergonha de pegar a identificação na prefeitura e não usufruem do direto da vaga preferencial e estacionam em vaga comum, então também falta divulgação de informações”.

Ivone Barbosa Weber, empresária com loja na Rua Santa Catarina

“Sou favorável à implantação do estacionamento regulamentado porque as empresas vivem da entrada e saída de clientes e aquele que vem para a empresa não usa uma vaga três horas e sim por alguns minutos e libera a vaga. Mas por isso não ter custo, muitas pessoas e os próprios trabalhadores do comércio usam de forma abusiva, deixam o carro mais tempo do que o necessário em vagas no centro. Às vezes a pessoa desiste de ir em uma loja porque não encontra vaga. O EstaR faz com que o giro de pessoas usando estacionamento exista e mais vagas fiquem disponíveis”.

Marta Donha, empresária com empreendimento na Rua Dom João VI

“Sempre tem fluxo grande e falta vaga, ainda mais por três bancos estarem nessa rua, essa questão de estacionamento é muito precária. Acredito que com o pagamento de tarifa em parte resolveria, mas não totalmente. Quem trabalha no centro talvez não viria mais de carro, mais ainda assim teríamos um fluxo grande. A solução talvez está nos estacionamentos pagos, já que há terrenos vagos no centro que poderiam ser utilizados para este fim”.

Gracialle Blau, empresária com loja na Rua Sete de Setembro

“É muito tumultuado o nosso trânsito. Nunca tem lugar para estacionar e os clientes reclamam muito sobre a falta de vagas. Se as pessoas do comércio estacionassem em ruas mais retiradas, deixassem espaço para os clientes, melhoraria significativamente a rotatividade das vagas. O estacionamento regulamentado talvez não resolveria o problema, porque já fui em várias cidades que têm o EstaR e ainda falta vaga e aqui em Rondon, pela população não estar acostumada, talvez geraria muita reclamação. Acho que diminuiria o fluxo, mas resolver totalmente esse problema de vagas não resolveria”.

Ivânia Marlova Kochan, empresária com loja entre as ruas Santa Catarina e Avenida Maripá

“Vejo que o estacionamento regulamentado é uma oportunidade de melhorar esse problema em longo prazo, e que precisa ser muito bem analisado antes da implantação, porque não é algo muito simples. Sou favorável de colocarem um preço bem justo e que tenha um prazo de durabilidade de uma ou duas horas no máximo, porque do contrário o nosso objetivo de rotatividade não será alcançado. Mas é algo que precisa ser muito bem pensado para que a rotatividade realmente seja efetiva e rigorosa, acima de tudo”.