Marechal Determinação judicial

Ex-trabalhadores da Faville têm direito a R$ 5 milhões em juros e correções

Decisão beneficiará em um primeiro momento apenas os credores representados por advogados. Liberação dos valores deve ser feita em duas etapas (Foto: Sandro Mesquita/OP)

Motivado pela crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus, um grupo de ex-funcionários do Grupo Zadville (indústrias Faville e Zadimel) está organizando uma carreata para o próximo dia 23 (sábado). O objetivo do protesto, segundo Leandro Alexandre de Oliveira, um dos organizadores, é chamar a atenção da sociedade em relação aos valores a serem recebidos, principalmente diante das dificuldades econômicas atuais.

Os ex-colaboradores pedem o pagamento de juros e correções monetárias referentes a processos trabalhistas ocasionados após o pedido de falência da Indústria de Biscoitos Faville, pertencente ao grupo.

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No entanto, na quarta-feira (13), o juiz substituto Wesley Porfírio Borel, da Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon, diante do cenário negativo provocado na economia pela pandemia de Covid-19, decidiu pela liberação dos valores referentes às pendências aos credores, como consta no documento. “Inobstante à genuína relevância que é dada ao recebimento de créditos trabalhistas em processos falimentares, a determinação de pagamento a mais de 600 credores, com liberação de quase R$ 5 milhões, se mostra especialmente importante se considerado o atual cenário econômico causado pela pandemia da Covid-19, sendo certa a necessidade excepcional dos credores no recebimento de tais verbas”.

Segundo o advogado trabalhista Valtecir César Manfroi, que representa 118 ex-funcionários da Faville, a decisão do juiz beneficiará em um primeiro momento apenas os credores representados por advogados. “O cartório deve fazer os documentos necessários para creditar na conta dos advogados que devem posteriormente repassar os valores aos clientes”, declarou Manfroi ao O Presente.

Segundo o documento, mesmo que o juiz autorizasse a retirada física do alvará perante o cartório pelos credores sem procurador nos autos, os credores estariam impossibilitados de sacá-los junto à Caixa Econômica Federal, já que a instituição encontra-se atendendo presencialmente apenas alguns serviços considerados essenciais, dentre os quais não está incluído o saque de alvarás judiciais.

Diante de tais considerações e tendo em vista que aproximadamente 75% dos credores trabalhistas estão cadastrados nos autos e representados por seus procuradores, o juiz determinou que a liberação dos valores seja feita em duas etapas, segundo consta na decisão judicial.

 

Advogado trabalhista Valtecir César Manfroi, que representa 118 ex-funcionários da Faville: “Os advogados dos credores trabalhistas com valores atualizados têm prazo de dois dias para informar a conta bancária para a transferência dos valores” (Foto: Sandro Mesquita/OP)

 

1ª ETAPA

O cartório deverá proceder à intimação de todos os credores trabalhistas com valores atualizados e que possuam advogado constituído para que, por meio deste, forneçam, no prazo de dois dias, conta bancária para transferência dos valores.

A conta bancária deverá estar em nome do trabalhador ou do advogado, caso este possua procuração com poderes especiais para “receber e dar quitação”, e faça referência expressa a estes autos de falência. Decorrido o prazo, de posse dos dados bancários fornecidos, o cartório deverá expedir ofício único de transferência para a Caixa Econômica Federal com a relação dos nomes, valores e contas para as quais os valores deverão ser transferidos. O ofício deverá autorizar a transferência do valor indicado, bem como a determinação de incidência de correção monetária desde 30 de abril de 2020 até a data do efetivo pagamento, a ser feita pela instituição bancária quando da transferência.

 

2ª ETAPA

Após efetivadas as determinações anteriores, o cartório deverá relacionar os credores que não possuem advogado ou que não apresentaram a conta na primeira etapa, a fim que o juízo, de posse dos dados concretos e mediante a análise das circunstâncias que se apresentarem com relação à pandemia, possa determinar as medidas cabíveis para entrega dos valores remanescentes, devendo, portanto, os autos virem conclusos.

No documento o juiz ressalta que o atendimento presencial no Fórum de Justiça está suspenso por conta da pandemia, por isso, a orientação é que os credores trabalhistas não compareçam para tentar receber os valores, já que as liberações serão feitas, neste primeiro momento, exclusivamente mediante representação da parte por advogado.

 

CARREATA NO DIA 23

Segundo Leandro Alexandre de Oliveira, um dos organizadores do protesto e ex-funcionário da Faville, mesmo com a determinação judicial o protesto deve acontecer. “Agora sabemos que os valores serão pagos, mas como não foi estipulado um prazo, a maioria decidiu, a princípio, que o buzinaço vai acontecer”, enalteceu.

A saída está agendada para as 13h30 do próximo sábado (23), tendo por local o Lago Municipal de Marechal Rondon seguindo em direção ao Supermercado Copagril 2, na Vila Gaúcha. O trajeto compreende a extensão da Avenida Rio Grande do Sul. Mais informações podem ser obtidas clicando aqui.

 

Leandro Alexandre de Oliveira, ex-funcionário da Faville e um dos organizadores da carreata do dia 23: “Agora sabemos que os valores serão pagos, mas como não foi estipulado um prazo, a maioria decidiu, a princípio, que o buzinaço vai acontecer” (Foto: arquivo pessoal)

 

HISTÓRICO

A Indústria de Biscoitos Faville teve sua falência decretada no final de 2013, três anos após o pedido de recuperação judicial. As dívidas acumuladas pelo Grupo Zadville somam em torno de R$ 150 milhões. Aproximadamente 700 profissionais atuaram na indústria no auge da operação da mesma, com a unidade sede em Marechal Rondon, fécula no interior de Toledo, fábrica de macarrão em Pato Bragado e unidade fabril em Goioerê.

Algumas das unidades e outros bens pertencentes à massa falida foram arrematados em leilões a partir do ano de 2014.

Em agosto de 2018 o juizado da Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Marechal Rondon iniciou o pagamento dos valores devidos aos credores trabalhistas (ex-funcionários) do Grupo Zadville. Os ex-funcionários da Faville receberam a proporção de 40% dos recursos aos quais têm direito, o que representa R$ 4.673.792,18. Os outros 60%, correspondentes a R$ 6,9 milhões, foram quitados em 2017.

No ano passado, em agosto, a unidade-sede da Faville, em Marechal Rondon, foi vendida por R$ 5,5 milhões. O prédio foi adquirido por Arno Ostjen e outros acionistas pessoa física. Paulo Ivando Kempfer adquiriu o prédio dos fundos da fábrica, ao valor de R$ 670 mil.

Outros cinco lotes foram comprados pela empresa Nitran, de São Paulo, respectivamente de números 2, 3, 4, 5 e 6. No despacho de quarta-feira, a Nitran foi condenada ao pagamento de multa de 0,5% sobre o valor do arremate, metade à massa falida e os outros 50% aos compradores do imóvel principal, por não observar os compromissos assumidos.

Entre outras movimentações no processo, o município de Marechal Rondon apresentará documentos para ser incluído na relação de credores. O juiz já acrescentou os municípios de Foz do Iguaçu e Pato Bragado na classe de credores com garantias.

Agora, os ex-colaboradores pedem o pagamento de juros e correções monetárias referentes a processos trabalhistas ocasionados após o pedido de falência da Indústria de Biscoitos Faville, pertencente ao grupo.

 

Valor liberado é de quase R$ 5 milhões e deve contemplar 600 credores trabalhistas (Foto: Sandro Mesquita/OP)

 

O Presente

 

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