“Farra na prefeitura”: prefeito rebate críticas e esclarece questionamentos; veja

A mais recente sessão da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, realizada na segunda-feira (11), abordou um assunto que despertou questionamentos entre os rondonenses.

A situação começou a ser discutida após os vereadores Adriano Cottica, Arion Nasihgil e Josoé Pedralli solicitarem informações da prefeitura sobre o Pregão Presencial 1/2019 para “aquisição de cartuchos de tinta e toner original e remanufaturado e serviço de recarga para as impressoras de todas as secretarias e suas unidades descentralizadas”, bem como sobre os gastos decorrentes dos Pregões Presenciais 92/2017, 123/2017 e 174/2017, os quais tiveram a mesma finalidade.

Os edis citaram que, através do Pregão Presencial 1/2019, abriu-se o processo licitatório prevendo o valor máximo de R$ 469.766,02, divididos em 104 itens como, por exemplo, a recarga de até 804 toners do modelo CF 283, ou de até 513 recargas de toners do modelo CE 285. Eles afirmaram que muito embora não se desconheça que o certame foi realizado sob a forma de registro de preços, através do qual não necessariamente se adquire a totalidade dos produtos licitados, “a generosa quantidade de produtos e serviços lançados no edital, aliada ao valor bastante elevado que se pretende gastar – quase meio milhão de reais –, salta aos olhos e causa estranheza por parte dos fiscalizadores do erário”.

Os vereadores ainda relembraram que, em 2017, foram realizados outros três certames para aquisição semelhante, totalizando R$ 670.876,03.

“Somados os R$ 469.766,02 agora licitados, pode-se concluir que, num período de dois anos, o Executivo Municipal já abriu R$ 1.140.642,05 em processos licitatórios visando a aquisição e o remanufaturamento de cartuchos de tinta e toners de impressora, o que não condiz, nem de perto, com a realidade”, apontaram.

 

 

 

No entanto, tão logo que o requerimento foi aprovado na sessão legislativa, o fato começou a repercutir nas redes sociais, com postagens criticando o valor licitado nos últimos dois anos para a compra e recarga de cartuchos e toners para impressora. A situação rendeu uma montagem com a foto do prefeito que levava o título “farra na prefeitura” e percorreu meios de comunicação como Facebook, WhatsApp e Instagram.

 

Defesa e esclarecimentos

Diante do cenário acusatório, Rauber decidiu se manifestar sobre os questionamentos e acusações e, nesta quinta-feira (14), divulgou um vídeo em suas redes sociais esclarecendo a situação.

O chefe do Poder Executivo do município iniciou o vídeo lembrando que a função de um vereador é fiscalizar, e que a princípio essa teria sido a intenção dos edis ao questionarem a situação durante a sessão de segunda-feira.

No entanto, ele reprova o fato de alguém, a partir disso, ter montado um post e publicado nas redes sociais, ressaltando que, inclusive, o mesmo teria sido compartilhado por um dos edis que questionou a ação na Câmara.

Rauber interpreta que o exposto pelos vereadores é uma “meia verdade” e que o intuito da publicação foi fazer com que as pessoas pensassem que esses valores foram gastos com aquisição de toners, o que, afirma ele, não é verdade.

“As pessoas precisam entender que registro de preço é uma coisa e compra efetivamente feita é outra. Nós fizemos um registro de preços e compramos valores muito inferiores aos que foram registrados”, declara.

O prefeito defende que todos os trâmites foram executados conforme prevê a lei de licitações. “A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o artigo 37, inciso 21, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e de outras providências. O artigo 15, inciso 2, diz que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços”, expôs Rauber.

Ele também menciona um decreto do Governo Federal que regulamenta a questão. “Por outro lado, diz o texto, é importante destacar que o decreto 7.832 de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no artigo 15 da lei de licitações, definiu em seu artigo 16 que a existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada a preferência ao fornecedor registrada em igualdade de condições”, expõe. “Ou seja, nós podemos registrar o valor que quisermos, quantas vezes quisermos e a quantidade que quisermos, o que vale é aquilo que nos comprarmos, aquilo que adquirirmos”, frisa.

Rauber também aproveitou para apresentar o que foi gasto em toner em 2017 e 2018 e a mesma quantidade gasta no governo anterior, dos quais os três vereadores fizeram parte.  “Os dois últimos anos de governo gastaram R$ 212 mil em toner, aproximadamente R$ 106 mil por ano”, informa. “Nós, em 2017 e 2018, ao meu comando e da minha equipe, gastamos R$ 203 mil, R$ 9 mil a menos que o governo passado, ou seja, mais ou menos R$ 4,5 mil por ano”, acrescenta o prefeito.

Ministério Público

Conforme ele, vale ressaltar que, além de gastar menos, a administração municipal fez a compra de forma segura. “Os quatro últimos anos do governo que nos antecedeu gastou R$ 320 mil de toner de compra direta, burlando o que diz a lei, e isso será levado ao conhecimento do Ministério Público, por mim, acompanhado do meu procurador-geral, na sexta-feira, às 14 horas”, revela Rauber, que ainda convida os vereadores e aqueles que fizeram as postagens a o acompanharem. “Todos estão convidados a me acompanhar para fazer a entrega desses documentos para que o Ministério Público averigue e faça aquilo que precisa ser feito de acordo com suas necessidades”, finaliza.

Veja o vídeo

O Presente