Marechal Medidas restritivas
Festas particulares lideram fiscalizações da Polícia Militar em Marechal Rondon
Com a pandemia de Covid-19, decretos municipais, estaduais e até mesmo federais impuseram novas medidas sanitárias para que a transmissão do coronavírus fosse contida. Aliado a essas legislações, a fiscalização surge na outra ponta para garantir que tais cuidados sejam seguidos à risca.
Em Marechal Cândido Rondon, a coordenação da vigilância está a cargo da 2ª Companhia da Polícia Militar do Estado do Paraná. Já vistorias específicas cabem à Vigilância Sanitária e à administração municipal. “Às vezes, o que gera certa confusão é que cada órgão tem uma responsabilidade de fiscalização. A parte da Polícia Militar é em relação à parte criminal, principalmente pelo artigo 268 do Código Penal que, em síntese, fala do crime por descumprir ordem de autoridades sobre a propagação de doenças e prevê pena de seis meses a um ano”, esclareceu ao O Presente o comandante da 2ª Cia do PM, tenente Daniel Zambon.
DEMANDAS
Segundo ele, há demanda em diversas situações referentes às medidas restritivas relativas ao coronavírus, principalmente em relação à aglomeração de pessoas. “A Polícia Militar recebe denúncias ou até mesmo pedidos de patrulhamento e orientação em que nós deslocamos as nossas equipes. Além do serviço normal da Polícia Militar, nós fazemos essas abordagens e verificamos a questão de comércio ou festas particulares, se estão atendendo ao que preveem os decretos”, expõe o tenente, acrescentando que as solicitações são realizadas por meio do telefone de emergência, 190.
FESTAS PARTICULARES
Perguntado sobre qual tipo de ocorrência se sobressai, Zambon afirma que o foco das fiscalizações tem sido festas particulares. “Temos fiscalizado o comércio também, mas observamos um grande acatamento às medidas, uma grande preocupação”, relata.
Em grande parte, declara Zambon, as ações que envolvem aglomerações de jovens são ainda mais frequentes. “Neste fim de semana tivemos autuações por esse motivo. As pessoas buscam residências para fazer churrasco ou reuniões. A lei em si não fala da proibição disso, fala sobre a quantidade de pessoas em relação à área e à não utilização de máscaras, medidas sanitizantes, como álcool gel e tapetes sanitizantes, e manutenção do distanciamento. Nesses locais, não há nada disso e, como aconteceu, há presença de chimarrão, tererê e narguilé e outros acessórios que propiciam a propagação da doença, logo, são proibidos por decreto”, salienta, emendando: “Fazemos o registro do fato, às vezes com fotografia, descrição e autuação em cima do crime. Depois, encaminhamos para o Ministério Público e pode se desdobrar em multa. Se for local comercial, resulta em cassação de alvará e outras medidas”.
Sobre aglomerações, o tenente alerta: “Todos que estiverem no local vão arcar com as consequências. O maior responsável é o proprietário do local, esse sem dúvida é conduzido, mas os outros são qualificados e, posteriormente, na ação penal podem ter alguma pena atribuída judicialmente”, ressalta.
USO DE MÁSCARAS
O comandante da 2ª Cia da PM afirma que a obrigatoriedade no uso de máscaras está prevista em lei estadual e lei federal, logo, o indivíduo que descumprir também é autuado. “O não uso de máscaras pode acarretar uma medida criminal de desobediência e a pessoa responde criminalmente”, frisa.
MINORIA
Zambon declara que mesmo com ocorrências frequentes é a minoria que descumpre as orientações de prevenção à Covid-19 previstas em decretos. “A maioria da sociedade está ciente da sua responsabilidade nessa situação ímpar que estamos vivendo e nós não temos tido maiores problemas durante essa fiscalização. O nosso objetivo principal é a manutenção da saúde, que as pessoas tenham consciência disso, mas aqueles que desrespeitarem estão sujeitos a sanções”, destaca e reforça: “Qualquer informação pode ser noticiada tanto pelo 190 quanto no setor de Vigilância Sanitária e Tributação da prefeitura, que são os outros órgãos incumbidos dessa fiscalização. Qualquer informação referente à segurança pode ser encaminhada a nós de forma anônima no 181, disque denúncia”.
O Presente
