Em menos de um mês, a Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon voltou a ser notícia regional com mais uma denúncia envolvendo um parlamentar rondonense.
No dia 04 de fevereiro, Adelar Neumann (DEM) foi preso a partir de uma ação conjunta do Ministério Público e do Núcleo de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele é suspeito dos crimes de extorsão, concussão e tráfico de influência por supostamente exigir parte do salário de um funcionário comissionado da prefeitura.
Na quinta-feira (28), por sua vez, o vereador Josoé Pedralli (MDB) protocolou denúncia contra Nilson Hachmann (PSC) na 1ª e 2ª Promotorias de Marechal Rondon, no Gaeco de Foz do Iguaçu e protocolou no Poder Legislativo um pedido de cassação de mandato do colega por quebra de decoro parlamentar.
Foram sete meses de trabalho investigatório que resultaram em um dossiê com aproximadamente 1,5 mil páginas. Pedralli acusa Nilson de supostamente criar empresas em nome de terceiros para firmar contratos com a prefeitura para venda de materiais de construção e tintas, reformas em escolas e pedras irregulares. Mensagens de WhatsApp, vídeos, áudios, procuração pública e documentos oficiais foram anexados à denúncia.
As duas empresas atualmente em atividade estariam no nome de um filho do vereador e de um funcionário, sendo que, segundo Pedralli, seriam de fachada, pois os endereços indicados são os mesmos de uma empresa de Nilson do ramo de comércio de tintas.
Em visita ao Jornal O Presente, o vereador do MDB falou sobre a denúncia. Confira.
O Presente (OP): O que envolve essa denúncia contra o vereador Nilson Hachmann?
Josoé Pedralli (JP): Todo vereador, após sua posse, está proibido em ser proprietário, diretor, controlador ou exercer cargo em remuneração em empresa privada que possui contrato com empresa pública, no caso a prefeitura. Pelo entendimento que possui junto à administração pública por ter sido secretário e vereador, Nilson Hachmann teria criado uma rede de empresas laranjas em nome de terceiros para efetuar negócios com a prefeitura, aproveitando-se da sua influência como vereador e/ou secretário, dependendo do período, obtendo assim vendas para a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, desde 2000. Já protocolei a denúncia junto ao Gaeco em Foz do Iguaçu, na 1ª Promotoria de Marechal Cândido Rondon, que atua na Fazenda Pública por conta da possível improbidade administrativa, e também vou protocolar hoje (ontem) no Ministério Público que atua na área criminal para verificar os crimes que foram praticados pelo vereador e pessoas que estão a sua volta por possível usurpação do erário.
OP: Quais provas existem de que o vereador teria utilizado empresas laranjas para firmar contratos com a prefeitura?
JP: De 2000 a 2008 ele teve três empresas. Após ter sido aberto um inquérito civil no Ministério Público, em 2008, com denúncias de que Nilson era o proprietário destas empresas, todas foram fechadas. Ele só continuou com a empresa Claudemir Rogério, que é de propriedade do seu funcionário. Essa empresa está no mesmo prédio da empresa de Nilson do ramo de tintas. Essa empresa Claudemir Rogério é de fachada, pois não existe atendimento ao público. Ela foi utilizada desde 2009, na época em que o vereador era secretário municipal e fazia compras diretas sem licitação, por meio de Claudemir Rogério. As compras ocorreram no período de 2009 a 2012, evoluindo em 2013 em diante, ultrapassando valores altos a partir de 2017.
OP: Quais os valores que as empresas laranjas teriam movimentado em contratos com a prefeitura?
JP: Os valores hoje ultrapassam R$ 3,7 milhões empenhados e pagos de 2009 a 2019. No ano passado, aproximadamente R$ 1,1 milhão foi pago nessas duas empresas laranjas.
OP: Quais as provas que o senhor possui?
JP: A partir do pressuposto da nossa dificuldade de investigação, pois não temos, por exemplo, quebra de sigilo telefônico e nem do Fisco, tivemos que fazer um trabalho mais aprofundado. Em uma das empresas, após 30 dias da abertura foi deixado um rastro. O vereador Nilson passou a ser o procurador e existe uma procuração pública em vigência até hoje. Desde a sua posse, em janeiro de 2017, ele deveria ter se afastado, mas não fez isso. Ele começou a ganhar numerosas licitações na prefeitura e essa empresa não tem capacidade técnica para efetuar esses serviços, então faz subcontratações com empresas do mesmo ramo e com empresas que possuem essas condições. E ali que é o ponto-chave, pois ele é o negociador de todas as subcontratações.
OP: Quantas empresas laranjas teriam sido criadas?
JP: As laranjas, hoje, com as quais ele trabalha são duas. Outras já foram fechadas e há mais algumas que nós temos suspeitas.
OP: A partir da denúncia protocolada no Ministério Público e do pedido de cassação do mandato na Câmara, quais as próximas etapas?
JP: Apenas para deixar claro, são juízos diferentes. Na Câmara o vereador vai responder perante o Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. No Ministério Público, em um ele vai responder provavelmente por improbidade administrativa diante do dano ao erário, que é na esfera cível, e a outra é na esfera criminal, que é a questão da possível formação de quadrilha.
OP: Como presidente do Conselho de Ética e autor do pedido de cassação, o senhor pretende se afastar do colegiado?
JP: Imediatamente, neste caso, vou ter que me afastar da presidência do Conselho de Ética por ser o representante contra o vereador Nilson Hachmann.
OP: Na Câmara já existe uma expectativa sobre a tramitação do pedido de cassação e quando o caso deve começar a ser analisado?
JP: Nós já temos um fluxograma programado para este tipo de caso. Deve ocorrer em torno de 90 a 120 dias do seu início ao final.
O Presente