Encerra nesta quarta-feira (30), em Marechal Cândido Rondon, o prazo para os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2020.
As solicitações estão sendo feitas desde junho e são voltadas para aposentados, pensionistas, portadores de deficiências ou doenças mencionadas na lei municipal 116/2018, além de pessoas com idade acima dos 65 anos.
De acordo com o secretário de Fazenda, Carmelo Daronch, o mesmo prazo é estipulado para os proprietários de chácaras e lotes rurais que estão localizados no perímetro urbano, dentro do Plano Diretor. “A isenção é concedida caso seja comprovado que esses imóveis estejam destinados à exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, preservação permanente, reserva legal ou preservação ambiental”, explica.
Para requerer a isenção os rondonenses devem se dirigir ao Departamento de Tributação, na Secretaria de Fazenda, munidos dos documentos descritos na legislação para que sejam submetidos à análise e parecer. Para mais informações basta entrar em contato com o Departamento de Tributação.
Com assessoria