Os associados do Sindicato Rural de Marechal Cândido Rondon têm até o final do expediente desta segunda-feira (21) para confirmar presença na palestra sobre “Ratificação do Registro de Imóveis Rurais nas Fronteiras”.
O evento será realizado na próxima segunda-feira (28), a partir das 13h30, no auditório da Acimacar, e o palestrante será Osvair Frasson, o “Balí”, que representa a Federação da Agricultura do Estado do Paraná.
Após a confirmação dos associados, o Sindicato Rural destinará vagas para os demais produtores interessados.
Por se tratar de uma região estratégica para a segurança nacional, as fronteiras estão sob uma legislação que prevê regras específicas para a aquisição e transferência de imóveis.
A regularização do registro imobiliário garante a segurança jurídica da propriedade, confirmando a validade dos direitos adquiridos anteriormente, e possibilita o acesso a créditos e financiamentos, além de permitir a participação em programas de incentivo à produção agropecuária.
As regras que envolvem as faixas de fronteira, quais sejam as áreas situadas a até 150 quilômetros dos limites brasileiros, ainda geram muitas dúvidas para os produtores rurais que possuem imóveis nessas regiões.
No caso do Paraná, que tem fronteira física com o Paraguai e a Argentina, 139 municípios estão sob legislação específica de áreas de fronteira, abrangendo cerca de 150 mil produtores rurais.
O prazo final para a regulamentação é outubro de 2025 e, de acordo com o presidente do Sindicato Rural de Marechal Rondon, Edio Chapla, os proprietários rurais devem ficar atentos.
Com assessoria