A Secretaria de Fazenda, da prefeitura de Marechal Cândido Rondon, informa que os interessados em explorar a atividade de estacionamento privado no entorno do parque de exposições durante a Oktoberfest 2025 deverão solicitar alvará de funcionamento. O pedido deve ser protocolado por meio de requerimento padrão. Em caso de imóveis locados, é obrigatório anexar o contrato de locação.
Quem protocolar o pedido até sexta-feira, dia 24 de outubro, terá direito a desconto de 85% na taxa de alvará, conforme previsto em lei. O valor da taxa será calculado com base no tamanho da área a ser utilizada e na estimativa de receita.
Durante os dias do evento, a fiscalização será realizada pelo setor de Postura do município. Estabelecimentos que estiverem funcionando sem a devida licença deverão regularizar a situação imediatamente, porém sem direito ao desconto.
Com assessoria
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