Irregularidades

Com a estrutura física em pé, mas sem equipamentos, material permanente ou recursos humanos e financeiros, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Marechal Cândido Rondon se afasta mais um passo do início dos atendimentos. 

Em meio à formalização de uma frente formada por prefeitos e secretários de Saúde da região para a busca de recursos em nível federal para a aquisição de equipamentos e manutenção da estrutura, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou que existem irregularidades na liberação das plantas físicas da UPA pela Vigilância Sanitária. “Até a presente data não encontramos nenhum documento na Secretaria de Saúde, na Vigilância Sanitária ou no setor de engenharia do município que tivesse um parecer ou plantas com aprovação técnica da Vigilância Sanitária”, comenta a secretária de Saúde, Marciane Specht.

Segundo ela, a falta dos documentos foi remetida ao MPF como forma de justificar o pedido de prorrogação do prazo para o início da operação da unidade. Quando a atual gestão assumiu a prefeitura, o prazo para que os atendimentos começassem era de 90 dias, que foram prorrogados por seis meses junto ao Ministério da Saúde. “Fizemos também um oficio solicitando o apoio técnico complementar da 20ª Regional de Saúde para uma análise técnica da UPA que aponte as possíveis irregularidades da planta física que precisam ser adaptadas para a abertura da unidade”, declara.

De acordo com a secretária de Saúde, se a planta física não está aprovada – ou até o momento não foram encontrados os documentos que atestem que a planta está em conformidade com o que a legislação de construção das UPAs preconiza -, somente depois disso as tratativas para abertura da unidade podem iniciar. “Fazendo a liberação documental da UPA, não podemos, mediante o que o Ministério Público Federal apontou, ser incoerentes e imprudentes, e não regularizar uma lacuna que existe”, enfatiza Marciane. 

Custo

Mesmo com um recurso de R$ 130 mil mensais ser garantia após três meses do início da operação da UPA, ela destaca que o valor não será suficiente para aportar os custos da estrutura. “Baseado em estudos feitos na operação da UPA de Guaíra esse valor pode chegar a

 

 

 

R$ 600 mil por mês, então esses R$ 130 mil são insuficientes”, diz.

 

Foi instaurada dentro do município uma equipe de estudos para identificar quais os recursos financeiros necessários para o início da operação da UPA em Marechal Rondon e, conforme resultados preliminares, para a instalação de equipamentos e utensílios serão necessários entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão – sem contar a mão de obra. “Já há tratativas com o Consórcio Intermunicipal Samu Oeste/PR (Consamu) para a disponibilização de funcionários e temos a minoria dos funcionários da Unidade de Saúde 24 Horas que serão direcionados, já que aquela estrutura será uma Unidade Básica de Saúde com horário estendido”, lembra.

Após a conclusão do estudo, os resultados serão repassados ao prefeito Marcio Rauber, bem como aos dirigentes dos demais municípios que serão atendidos pela UPA de Marechal Cândido Rondon (Entre Rios do Oeste, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Quatro Pontes). “Faremos a demonstração de todos os valores porque hoje o município não tem recurso financeiro disponível para abrir a UPA”, aponta Marciane.

O que existe hoje é uma emenda parlamentar da deputada federal Leandre Dal Ponte no valor de R$ 140 mil que está em tratativa final do processo licitatório para a aquisição de equipamentos previamente destinados pela equipe de saúde anterior.

Preocupação

O secretário de Coordenação e Planejamento, Reinar Seyboth, diz que também existe uma preocupação acerca do que vai “sobrar” para Marechal Cândido Rondon além dos custos. “Toledo tem um problema com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar) porque os recursos repassados do Estado são enviados primeiro ao Fundo Municipal de Saúde e depois ao Ciscopar. Como a contratação é vinculada à mão de obra, acaba vinculada ao limite percentual que o município tem para gastar com folha de pessoal, mas o Ciscopar atende 18 municípios e o volume de serviço prestado reflete na folha de pagamento de Toledo”, menciona.

Tendo essa preocupação em mente, mas também a busca de recursos para a colocação dos equipamentos, materiais permanentes e manutenção, os municípios que serão atendidos pela UPA formalizaram uma frente para a busca de recursos. “É uma antecipação porque isso vai sobrar principalmente para Marechal Rondon, mas os outros municípios também serão beneficiados. Estamos preocupados para que esse custo não saia só do bolso de Rondon e em encontrar uma maneira de que seja dividido entre os municípios”, declara Seyboth.

Tanto prefeitos como secretários de Saúde dos municípios estão aguardando o agendamento de uma audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Curitiba, no sentido de solicitar que o governo federal se sensibilize e auxilie a microrregião. “Também mobilizamos alguns deputados federais, pedindo recursos para equipamentos e materiais permanentes e outros para manutenção”, anuncia.