Justiça condena ex-prefeito e ex-vereador rondonenses por nepotismo

O juiz Luiz Fernando Montini, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon, proferiu sentença em que julgou procedente uma ação civil pública pela prática de nepotismo. O processo envolve o ex-prefeito Moacir Froehlich, o ex-vereador João Marcos Gomes e seu irmão, Levi Martins Gomes Filho.

Conforme os autos, Levi foi nomeado para exercer cargo de confiança junto à prefeitura rondonense. No entanto, por ser irmão de João Marcos, vereador à época, a ação teria caracterizado nepotismo, em violação ao que dispõe a Súmula Vinculante nº 13.

Em sua sentença, Montini cita que a nomeação como nepotismo cruzado não foi um fato isolado, pois foram registrados mais situações semelhantes em que tramitam ações na Justiça.

Diante disso, o juiz condenou Levi Martins Gomes Filho ao ressarcimento solidário junto aos outros dois requeridos dos valores que recebeu quando então exercia função comissionada (o valor será atualizado com base nos índices de INPC, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, desde a data da sentença e os valores a serem apurados em sede de liquidação); à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; e ao pagamento de multa, no valor de duas vezes o valor do salário recebido em razão do cargo que ocupava por nomeação.

No caso de João Marcos e Moacir Froehlich, o magistrado determinou que os dois devem, solidariamente, ressarcir integralmente o dano causado ao erário em relação ao salário recebido por Levi Filho. Contudo, para eles a suspensão dos direitos políticos foi estipulada em cinco anos e a sentença prevê pagamento de multa no valor de dez vezes o salário recebido quando do ato ímprobo.

Isso significa que Montini determinou ao ex-vereador o pagamento de aproximadamente R$ 74 mil, enquanto o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 230 mil.

 

 

 

 

Podem recorrer

Moacir Froehlich, João Marcos Gomes e Levi Martins Gomes Filho podem recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça (TJ-PR).

O advogado João Gustavo Bersch, defensor do ex-prefeito, informou ao Jornal O Presente que já foi procolado recurso na Corte em Curitiba. Ele lembrou que em um caso muito semelhante, envolvendo o ex-vereador Ceno Unfried, o ex-gestor não foi condenado e a ação foi julgada improcedente pelo juiz substituto. E com base nessa decisão e na vasta jurisprudência do TJ-PR já apresentamos recurso e temos total confiança na reforma integral da decisão, expôs.

Em outro processo, a absolvição

Além da ação de nepotismo contra o ex-vereador João Marcos Gomes, tramitam na Justiça outros seis casos semelhantes ainda da gestão do ex-prefeito Moacir, tendo como autoridades à época Ilario Hofstaetter (Ila) (ex-vereador e atual vice-prefeito); Josoé Pedralli (ainda vereador); Dorivaldo Kist (Neco) (ainda vereador); Ceno Unfried (ex-vereador); Elveni Capitani Turmina (Mari) (ex-vereadora); e Roberto Braatz (ex-secretário de Esportes). Todos tiveram parentes nomeados para a gestão pública.

Destes processos, o que envolve Ceno Unfried também já foi julgado pela Justiça. Contudo, o entendimento do juiz substituto foi diferente e na sentença ele julgou improcedente a ação civil pública, absolvendo o ex-vereador, sua filha Lucimara Terezinha e o ex-prefeito Moacir.