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Marechal Resposta à ação civil pública

Justiça determina que prefeitura rondonense cumpra decreto estadual

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(Foto: Arquivo/OP)

Enquanto aguarda um posicionamento sobre o mandado de segurança movido contra o Governo do Estado no Tribunal de Justiça no começo da semana, a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon foi surpreendida por uma outra decisão judicial na noite desta quinta-feira (09). Trata-se de uma resposta da Vara da Fazenda Pública da comarca rondonense face a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público no dia de hoje.

A juíza Juliana Cunha de Oliveira Domingues decidiu e concedeu parcialmente a liminar pleiteada pelo Ministério Público. Ela determinou que o município dê integral observância ao decreto estadual que impôs a quarentena em 134 municípios do Paraná por conta do avanço do novo coronavírus. Determinou que a prefeitura deve abster-se de regulamentar de forma menos restritiva as questões abrangidas pelo decreto.

A Justiça decidiu ainda que a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, deve promover as ações de vigilância epidemiológicas que lhe foram atribuídas, sob pena de responsabilização por eventual omissão.

A ACP foi movida pelo Ministério Público com a alegação de que o município não cumpriu uma recomendação administrativa emitida no início da semana. Segundo o promotor João Eduardo Antunes Mirais, Marechal Rondon foi o único município da comarca que não acatou a recomendação, o que motivou a ação.

 

Panorama de casos de Covid em Rondon

Conforme boletim divulgado pelo Setor de Epidemiologia da Secretaria de Saúde de Marechal Cândido Rondon, no fim da tarde desta quinta-feira, o município tem 173 casos confirmados de coronavírus, quatro a mais que o boletim de ontem.

Deste total, quatro estão ativos, 168 recuperados e um faleceu em virtude da doença. No momento há uma pessoa internada em UTI, três em isolamento domiciliar, 130 em monitoramento e 65 são suspeitos de ter Covid.

A Secretaria da Saúde já emitiu 1.388 notificações, 658 casos foram descartados e 1.258 liberados da quarentena.

 

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