Justiça mobilizada

Serventuários da Justiça da Comarca de Marechal Cândido Rondon, promotores, juízes, representante da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes da sociedade participaram, na tarde de ontem (08), nas dependências do Fórum, de um ato público em referência ao Dia da Justiça – cuja data foi comemorada ontem – e para se manifestar contra as alterações promovidas no projeto de lei nº 4.850/16, que se refere às dez medidas contra a corrupção.

O projeto em questão foi elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF), cuja mobilização envolveu milhões de cidadãos brasileiros. Em votação na última semana na Câmara dos Deputados, a matéria foi fatiada e vários itens foram suprimidos do texto. Agora, segue em tramitação no Senado Federal.

Em entrevista concedida aos meios de comunicação, a juíza de Direito e diretora do Fórum, Berenice Ferreira Silveira Nassar, avaliou que tais medidas visam a viabilização da atividade jurisdicional. Elas são importantes, ainda estão em processamento no Congresso Nacional, não estando descartado que serão aprovadas no final. Houve uma proposta política para inclusão de medidas relativas a outras atividades constitucionais do país, mas essas medidas estão em andamento, diz.

A magistrada destacou entender que pelo fato das medidas contra a corrupção terem sido originalmente propostas pelo Ministério Público – por quem é de direito fazê-lo -, certamente devem contribuir para viabilizar a atividade do órgão.

 

 

 

Momento Histórico

Com relação ao ato público, a juíza enfatiza que a principal intenção foi garantir a valorização da Justiça, no sentido de que ela é direcionada a todo cidadão e é pautada em ditames da Constituição Federal. Nós não fizemos um protesto, mas, sim, uma valorização da Justiça, porque o destinatário dela é o nosso maior objetivo, que é o cidadão, a valorização das instituições, o restabelecimento da paz social quando sofre alguma alteração. A salvaguarda do Estado Democrático de Direito, cujo princípio estabelece que todos são iguais em direitos e obrigações. Todos são iguais perante a lei. O cidadão trabalhador que não exerce cargo público, o juiz que exerce cargo público, os políticos, deputados, senadores, presidente da República, prefeitos e vereadores, que fazem parte desta instituição tão importante que é a República. O nosso ato público é em defesa da Justiça como salvaguarda dos direitos dos cidadãos, menciona.

Sobre o atual momento atravessado pelo Brasil, Berenice interpreta tais acontecimentos como parte da evolução democrática. Há Estados com história mais longa do que a nossa que em determinado momento também passaram (por situações como esta), pois vivemos em um país com 516 anos de descobrimento. Este é um momento histórico. Penso que em um ano nunca aconteceram tantos fatos simultâneos na nossa República, analisa.

Sempre falo que nós, do Poder Judiciário e do Ministério Público da comarca, temos plena ciência de que somos todos servidores públicos e assim são todos aqueles que ocupam um mandato eletivo ou constitucional, caso dos juízes e promotores. A nossa função deve ser exercida com muita razão, serenidade, dedicação, estudo e respeito à população, que é a destinatária do nosso trabalho, ressalta.

Política

No tocante ao campo político-partidário, enquanto juíza eleitoral, a magistrada salienta que sua função se encerra na próxima sexta-feira (16) com a diplomação dos vereadores, vice-prefeitos e prefeitos eleitos. Com relação à renovação, eu considero que ela é sempre oportuna, pois os eleitos vêm com ideias oxigenadas, sendo positiva desde que estes valorizem a comunidade que os elegeu. Acredito que todos têm plena condição de exercer com dignidade os cargos aos quais foram eleitos, finaliza.