Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Marechal Cândido Rondon, a Justiça determinou que um policial militar do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) tenha suas funções temporariamente restringidas. O MPPR ofereceu denúncia contra ele por supostamente ter agredido um adolescente de 15 anos após uma discussão de trânsito, ocorrida no dia 12 de abril.
Conforme a denúncia apresentada pela Promotoria de Justiça, o acusado teria discutido com o rapaz, que estava de bicicleta, agredindo-o em seguida com socos e chutes. O policial já teria agido “de forma semelhante em diversas ocasiões [..], em que arbitrariamente utilizou de força física contra terceiros, valorando-se negativamente sua conduta social e indicando que possui personalidade impulsiva e violenta”, alega a Promotoria.
Além disso, o denunciado está sendo investigado em inquérito policial em trâmite em Palotina, por suspeita de haver cometido o crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra uma mulher.
Conforme o MPPR, considerando os indicativos de comportamento violento reiterado e informações de que o policial “estaria se valendo de seu cargo para exercer influência ameaçadora contra quem estivesse disposto a testemunhar sobre o fato sob investigação”, o Ministério Público requereu “a suspensão cautelar de suas funções públicas como medida destinada a evitar a reiteração delitiva e assegurar a instrução criminal”.
O Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Marechal Rondon determinou ao réu a proibição de manter qualquer contato com as testemunhas e informantes e com a vítima, a proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, exceto para trabalhar, e a limitação ao exercício de funções internas e administrativas, fora da comarca, até o encerramento da ação penal.
A Promotoria de Justiça requereu ainda que o réu seja condenado ao pagamento de indenização de R$ 20 mil à vítima.
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Ministério Público do Paraná