Marechal Adequação iniciada
LGPD: empresas rondonenses de grande porte estão um passo à frente
Mesmo que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não figure como uma das preocupação da maioria dos empresários, conforme relata o assessor jurídico da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar), advogado Flávio Schmidt, especialista da lei em matéria ao O Presente, é perceptível que a lei sensibiliza em maior grau empresas de grande porte.
Uma das empresas rondonense que se mobiliza em prol da LGPD é a Agrícola Horizonte. Por lá, o assessor de TI (tecnologia da informação) André Dall Forno é o sensibilizador do processo, envolvido diretamente nessa adequação.
Ao O Presente, Dall Forno conta que foi formado um comitê interno de segurança da informação. “Fazemos reuniões nos setores com a finalidade de mapear informações e processos que envolvam dados pessoais. Também já organizamos algumas normas que estão em fase de implementação, bem como revisão de contratos que envolvem manuseio de dados pessoais”, detalha.
Sensibilizador do processo que envolve a adequação da LGPD na Agrícola Horizonte, assessor de TI André Dall Forno: “Já organizamos algumas normas que estão em fase de implementação, bem como revisão de contratos que envolvem manuseio de dados pessoais” (Foto: Divulgação)
MUDANÇA DE CULTURA
Segundo ele, a maior dificuldade na LGPD é a mudança de cultura que se faz necessária. “A lei trata qualquer dado que seja relacionado com uma pessoa como dado pessoal. Por exemplo, a placa de um veículo, porque através dela você pode identificar uma pessoa”, exemplifica.
Para o assessor de TI, a lei é boa, mas ainda faltam alguns esclarecimentos. “Carece de muita discussão e esclarecimento por parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), já constituída, mas com corpo técnico ainda em formação”, menciona.
DISCUSSÃO DO PROBLEMA
Para o rondonense, a sociedade tem muito a ganhar com a discussão dessa problemática, mesmo que a LGPD não resolva todos os impasses. “Temos diversos casos dessas dificuldades: vazamentos de dados do próprio governo, que acredito ser onde mais vazam informações, depois as redes sociais e outras plataformas digitais, que coletam e revendem os dados. Exemplo disso foi o que ocorreu recentemente com a Serasa, eles se aproveitavam dos dados coletados para revender”, relata.
“A LEI NÃO DISTINGUE NINGUÉM”
Dall Forno observa que mesmo estando em vigor há cerca de 75 dias, as pessoas frequentemente confundem a data com o início das sanções, em 1º de agosto de 2021. “Todas as empresas terão que se adequar, pois a lei não distingue ninguém. Nós estamos carentes de uma normatização desse tipo, só precisamos que a Agência Reguladora defina os pontos mais discutidos da lei”, frisa.
MAIS TEMPO
As empresas, na opinião do sensibilizador da LGPD na Agrícola Horizonte, devem aproveitar esse intervalo entre início da vigência e aplicação das sanções para se adequar. “Na minha opinião, deveríamos ter um tempo maior para adequação, porque é uma legislação complexa e difícil, ainda mais com a demora na formação da ANPD”, opina ele, ampliando: “Com o tempo acredito que vai amadurecendo, inclusive porque as sanções levarão diversos fatores em consideração para serem aplicadas, ou seja, acredito que não será taxativo na aplicação de uma penalidade, levando em consideração o que a empresa fez ou está fazendo para impedir, bem como a maneira que ela tratou o vazamento”.
De acordo com Dall Forno, é preciso promover uma organização dentro da empresa, adequando coleta, armazenamento e tratamento dos dados. “A coleta, por exemplo, deve ser feita somente dos dados necessários para o negócio funcionar e nada além disso”, aponta, acrescentando: “No caso de notas fiscais, sendo uma obrigação legal prevista em lei, somente se colocam os dados necessários para emissão e informação ao fisco”.
CERTIFICAÇÃO ISO
As empresas que se adequarem ao processo de proteção de dados podem requerer junto aos órgãos competentes a certificação ISO. “A lei não diz que é necessário fazer adequação a ISO, porém nós, da Agrícola Horizonte, fazemos todo processo de segurança de dados e informações dentro das ISOS existentes, que seriam a 27001, 27002 e 27701. Com o mapeamento de dados completo e definição das normas, estaremos nos adequando dentro dessas certificações”, projeta.
O Presente
